O NOTAS BACANAS CONFIDENCIA À VOCÊ, AMIGO INTERNAUTA, QUE ACHAMOS, AGORA A NOVA ATLÂNTIDA SURGIRÁ...
(DE NORTE A SUL)

Com PSDB, Brasil inicia novo ciclo de integração no Mercosul

Brasília (DF) – Com o ministro Aloysio Nunes Ferreira à frente do Ministério das Relações Exteriores, o país inicia agora um novo capítulo da integração regional, dialogando com nações e blocos esquecidos pela gestão petista. Após 13 anos rejeitando uma aproximação, o Mercosul e a Aliança do Pacífico vão estabelecer uma agenda entre as economias latino-americanas. Em entrevista à imprensa brasileira nesta quarta-feira (29), a presidente do Chile, Michelle Bachelet, confirmou que uma reunião de chanceleres será realizada no dia 7 de abril e que, nela, um plano será estabelecido.


“Fizemos uma proposta ao Mercosul e vamos ver quais são os elementos sobre os quais poderemos seguir avançando. Já estamos trabalhando em uma aproximação desde o ano passado e agora esperamos um protocolo de acordo. No dia 7 de abril nos reuniremos e vamos avaliar onde é que podemos avançar”, destacou Bachelet.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo desta quinta (30), fontes diplomáticas do Brasil indicaram que o governo vai à reunião “sem tabus” e que está disposto a falar sobre “todos os assuntos de integração”. Com alguns dos membros da Aliança, existe um cronograma de desgravação tarifária (retirada das tarifas de importação) já para 2019.

Criada pelas economias do Pacífico, a Aliança foi inicialmente vista com desconfiança durante os governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Nos bastidores, a iniciativa chilena era considerada como uma ameaça aos planos de expansão e influência regional do Mercosul.

Na avaliação de Bachelet, a aproximação “é algo muito bom”. “O que nunca desejamos é que estejam de costas, o Pacífico e o Atlântico”, afirmou.

Antes da entrevista, ao participar de uma sessão especial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, a presidente afirmou que quer o acordo com o Mercosul para “ampliar produtividade e competitividade da região, diversificar o que exportamos e ainda permitir uma maior conexão com corredores bioceânicos”.

Clique aqui para ler a íntegra da matéria do Estadão.

Fonte: www.psdb.org.br

“Destruição de patrimônio”

Uma análise do ITV

Os Correios são um dos mais vistosos exemplos da devastação que as gestões petistas empreenderam no patrimônio público nacional. No passado, a estatal figurava no topo dos rankings como exemplo de eficiência; no presente, não resistiu a anos de depredação, mergulhou em crise sem precedentes e agora vislumbra a privatização como uma de suas poucas saídas.

No ano passado, a empresa registrou mais uma perda bilionária. Desde 2012, os resultados começaram a minguar. O lucro, que chegara a R$ 1,1 bilhão, virou prejuízo de R$ 2,1 bilhões em 2015, rombo que deve se repetir no balanço de 2016 que a empresa publica nos próximos dias. A sangria não parou: nos dois primeiros meses deste ano, as perdas somam R$ 500 milhões.

Uma das razões é que os Correios foram transformados em caixa pela gestão do PT. Mais de R$ 6 bilhões em dividendos gerados pela estatal foram apropriados pelo governo federal nos últimos anos para cobrir o saco sem fundos da gastança que marcou a viagem da irresponsabilidade petista ao fundo do poço.

Já em 2015 O Globo publicava reportagem mostrando a devastação na companhia, resultado “da ingerência política que corrói estatais”. Na época, a direção dos Correios, sob gestão do PT, não se fez de rogada e publicou em seu site uma extensa resposta ao jornal: “(A) empresa não vive qualquer tipo de crise. (…) Os números provam a melhoria nas contas da estatal”. O tempo se encarregou de mostrar quem dizia a verdade.

Durante a campanha eleitoral de 2014, os Correios, sob gestão do PT, também foram flagrados fazendo campanha para a candidata oficial e dificultando iniciativas do candidato de oposição, numa das muitas irregularidades que ajudaram a levar Dilma Rousseff à reeleição. A denúncia gerou abertura de investigação e a empresa foi condenada por auditoria do TCU, que sugeriu a aplicação de multas a ex-diretores.

Os funcionários, que os barulhentos sindicatos dizem proteger, são os maiores prejudicados até agora. Já tiveram suas contribuições ao fundo próprio de previdência aumentadas em 18% até 2039 (!) para cobrir rombos – que somam mais de R$ 15 bilhões desde 2011, causados por negócios tão ruinosos quanto suspeitos, como a compra de títulos da dívida do governo da Venezuela.

Agora serão alvo de um megaprograma de demissão que pode vir a cortar até 25 mil trabalhadores, cerca de 20% do total, e terão férias suspensas até abril de 2018. Cerca de 60% dos gastos totais dos Correios são consumidos com custos trabalhistas. Seu generoso plano de saúde também será reestruturado para não quebrar. Parte das agências foi fechada.

Os Correios compõem o balanço da passagem do PT pelo poder. O partido que sempre se arvorou como paladino da defesa do patrimônio público simplesmente implodiu as empresas estatais e transformou-as em butim para financiar seu projeto de poder. É esta a mesma falácia com que os petistas combatem as reformas estruturais em marcha. A mentira não demora muito para desabar.

Fonte: www.psdb.org.br

JÁ RAIOU A LIBERDADE NO HORIZONTE DO BRASIL!

“Sinais positivos”

por Antonio Imbassahy

Depois de dois anos amargando os efeitos de uma recessão sem precedentes, já é possível avistar no horizonte alguns raios de sol: a queda na inflação, a baixa dos juros, a retomada na geração de emprego, a recuperação da credibilidade no mercado internacional e a discussão das reformas estruturantes.

Resultados das medidas até agora adotadas pelo presidente Michel Temer para recolocar o Brasil nos trilhos em um curto período de tempo — 11 meses de governo, sendo sete deles de forma efetiva.

A inflação deve fechar o ano abaixo de 4,5% e, como consequência, a taxa de juros pode chegar a um dígito até dezembro. Inflação sob controle preserva a renda, e juros mais baixos barateiam a produção e estimulam investimentos.

Há de se comemorar o fato de que, após 22 meses em que as demissões superaram as contratações com carteira assinada, o quadro inverteu: em fevereiro, o saldo foi de 35.612 vagas. Ainda há muito a ser feito para recuperar os milhões de postos de trabalho perdidos nos últimos anos, mas esse resultado já é um bom sinal.

Inegável também o sucesso dos leilões para a concessão dos aeroportos de Salvador, Porto Alegre, Fortaleza e Florianópolis, arrematados por grandes grupos estrangeiros com ágio de R$ 700 milhões. Prova de que o Brasil está recuperando sua credibilidade também lá fora. Duas áreas do Porto de Santarém também foram leiloadas, com ágios expressivos.

A liberação do saldo das contas inativas do FGTS é outra medida relevante, com efeito em duas frentes — é um reforço importante no orçamento de mais de 30 milhões de trabalhadores, que poderão quitar dívidas ou comprar algo para suas famílias, ao mesmo tempo em que injetará mais de R$ 30 bilhões na economia.
Os avanços na economia e o ambiente de reformas estruturantes já são identificados pela mídia especializada, como a conceituada revista inglesa “The Economist”. Segundo a publicação, o Brasil é um dos países que irão contribuir para o crescimento mundial.

E isso não é obra do acaso. Esses avanços decorrem da coragem que o governo demonstra ter para fazer o que precisa ser feito. E da relação harmoniosa e equilibrada com o Congresso Nacional.

Fácil verificar e comprovar os resultados alcançados até agora pelo governo em importantes projetos enviados para a apreciação da Câmara e do Senado. O Congresso aprovou e transformou em lei o novo regime fiscal, decisão histórica do Parlamento, que coloca uma trava nos gastos públicos para os próximos 20 anos.
Também foram aprovadas a ampliação do Supersimples; a nova Lei das Estatais; a reforma do Ensino Médio; a lei que garantirá mais competitividade à Petrobras ao permitir à empresa o direito de escolher os campos do pré-sal em que irá investir; e a terceirização, que estava parada há anos e que é um passo importante para a geração de empregos.

Essas respostas positivas emitidas pelo Parlamento comprovam, com suas votações expressivas, que o governo Temer tem uma ampla base de apoio, o que lhe permite colocar em discussão temas engavetados na última década, mas essenciais para o país.

A reforma da Previdência, fundamental para que o Estado seja capaz de garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas nos próximos anos, já está em discussão no Congresso. A proposta preserva direitos já adquiridos e define iguais condições para todos.

Também já em discussão está a modernização das legislações trabalhista e a tributária, para estimular o setor produtivo e a geração de empregos e desonerar o cidadão.

Não são temas fáceis, todos sabem. São mudanças estruturais. Seria bem mais fácil empurrar os problemas para debaixo do tapete, como foi feito no passado recente. Mas o presidente Michel Temer decidiu enfrentá-los e de forma muito responsável: sem retirar direitos e com intenso diálogo com a sociedade, representada pelo Congresso Nacional. São sinais positivos de um novo Brasil.

Antonio Imbassahy é ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência

Fonte: www.psdb.org.br

TUDO MUDA. A VIDA É MUDANÇA!

“O trabalho muda”

A aprovação, pela Câmara, do projeto de lei que regulamenta a terceirização na contratação de trabalhadores é mais um dos passos necessários que o país precisar dar rumo ao futuro. Nesta matéria, nossa dissociação com a realidade é imensa e nos mantém atados ao século passado.

Lá se vão mais de 70 anos desde que a nossa lei trabalhista em vigor foi criada, ainda no período ditatorial do governo Vargas. Como admitir que continue adequada em época tão distinta?

Um arcabouço legal capenga tem gerado insegurança jurídica para empresas e trabalhadores contratados de forma terceirizada. Desde a década de 1990, as relações se baseiam apenas numa súmula da Justiça do Trabalho. Agora, não mais. Ganham patrões e empregados.

O principal ponto do projeto aprovado pelos deputados é o que acaba com a distinção entre atividades-fim e atividades-meio para fins de contratação de terceirizados nas empresas, hoje restrita apenas a estas. Agora não mais.

A discriminação não faz mais qualquer sentido num mundo em que as relações de trabalho se alteraram radicalmente – e não necessariamente para pior, como pregam os críticos – em razão, em especial, da tecnologia.

As empresas deixaram de englobar todo o processo de produção e agora associam-se em cadeias produtivas. A modernização aprovada no Congresso busca adaptar a lei brasileira a essa nova ordem, evitar que fique ainda mais obsoleta e prejudicial à nossa produtividade, há anos estagnada em patamar vexatório.

Trata-se de uma forma de superar uma delonga de mais de 20 anos que mantém precárias as relações laborais de 13 milhões de brasileiros que são tão trabalhadores quanto quaisquer outros – mas que, em geral, não têm sindicatos barulhentos que lhes defendam e cuja situação tampouco parece interessar aos empregados superprotegidos pelas nossas leis trabalhistas e que se opõem a qualquer sombra de avanço.

Ter regras mais aderentes à realidade contemporânea é desejo também de trabalhadores, como mostra pesquisa feita pelo Datafolha com profissionais jovens, publicada na edição de hoje da Folha de S.Paulo. 

Eles valorizam bastante maior flexibilidade das jornadas e a possibilidade de trabalhar à distância, aspectos facilitados pelas formas modernas de relacionamento profissional resultantes do uso intenso de tecnologia e outras modalidades de flexibilização.

O projeto aprovado na Câmara poderá ficar ainda melhor se associado a dispositivos que constam de outro texto em tramitação no Senado sobre o mesmo tema. Da fusão dos dois, inclusive com redação mais precisa que aumente a segurança jurídica para as empresas, pode surgir uma legislação mais completa e que dê mais tranquilidade aos trabalhadores.

Fonte: www.psdb.org.br

Juvenal Araújo destaca ações da Seppir no combate contra a discriminação em evento da OEA em Washington

O presidente do Tucanafro e Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, esteve em Washington (EUA) no último dia 23 para representar o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), promovida pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Foi mais uma ação do tucano na luta pelos direitos dos jovens negros e da população LGBT.


No evento, Juvenal apresentou o trabalho feito pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) no combate à discriminação contra jovens negros LGBTs. O presidente do Tucanafro ressaltou que a Seppir acolherá todas as recomendações feitas pela Comissão em relação às denúncias apresentadas em razão de episódios de violência contra essa parcela da população.

“A Seppir está bem atenta a essas reivindicações da CIDH. Eu, enquanto gestor público, tenho o intuito de construir uma agenda governamental para o enfretamento da violência. A Secretaria vai permanecer construindo ações de enfrentamento ao racismo, à discriminação racial, xenofobia e todas as intolerâncias correlatas. Essas nossas ações corroboram e fazem parte da Década Internacional dos Afrodescendentes. A nossa política é permanente para proteger a população negra, especialmente a população negra LGBT”, destacou Juvenal Araújo.

Nos Estados Unidos, o Brasil também recebeu recomendações voltadas à situação da violação de direitos humanos dos adolescentes em conflito com a lei. Segundo Juvenal, o assunto está sendo tratado pelo Ministério dos Direitos Humanos, comandado pela tucana Luislinda Valois. Antes de ser a titular do Ministério, Luislinda foi a chefe da SEPPIR.

“Uma das ações da própria ministra, tomada enquanto ela era secretária, é a questão do trabalho junto ao Poder Judiciário – principalmente a Defensoria Pública – dos mutirões que analisam os processos penitenciários”, ponderou o secretário.

“Nosso intuito é esse: mostrar o que nós já fazemos desde a gestão da doutora Luislinda. O nosso principal papel aqui, junto com a sociedade civil, com os órgãos governamentais, é implementar e ampliar as políticas públicas de promoção da igualdade racial. Nós acreditamos que, através das políticas públicas efetivas, nós realmente podemos diminuir a desigualdade social e racial ainda existente e latente no Brasil”, concluiu o tucano.

Plano Juventude Viva

Além das ações específicas para a população negra LGBT, a Seppir também trabalha na elaboração de políticas públicas para toda a população jovem afrodescendente. A principal medida nesse sentido é o Plano Juventude Viva, atualmente sendo reformulado, que atuará principalmente nas áreas com maior índice de violência, de acordo com o Mapa da Violência. A segunda fase do programa está sendo elaborada, dependendo ainda da escolha dos municípios prioritários para o desenvolvimento das ações.

Fonte: www.psdb.org.br

“Hora de reivindicar”

O establishment político brasileiro ainda atordoado com a revelação das maracutaias petistas ao longo dos últimos 13 anos começa a se movimentar para encontrar novas formas de representação política para o país.

Não há mais dúvidas de que o atual modelo político-partidário de representação e de financiamento de campanhas está falido e sem qualquer chance de passar incólume ao vendaval que se abateu sobre a política brasileira depois das revelações da Lava Jato.

A questão é saber como apresentar uma proposta que realmente contemple aos interesses da população e esteja absolutamente sintonizado com o desejo das ruas de novos horizontes, novas ideias, novas figuras no cenário político.

Qualquer seja a solução encontrada pelo Congresso Nacional, e que de fato seja séria para motivar os jovens a se interessar pela política, a questão da representação feminina nos parlamentos nacionais devem estar contemplada.

Não se pode perder a oportunidade do momento histórico que o Brasil vive para corrigir uma das maiores injustiças deste país: a sub-representação das mulheres nas esferas políticas dos três níveis da Federação: nacional, estadual e municipal.

Nós, mulheres, temos que nos conscientizar que a hora é agora. É hora de reivindicar! Hora de nos organizar e lutar pelo fim dessa injustiça que praticamente exclui as mulheres da vida política municipal, estadual e federal.

Não custa lembrar os baixíssimos níveis de representação das mulheres no Congresso – abaixo dos 15% -, quando somos a maioria da população e de eleitores.

O Brasil ocupa a 154ª colocação entre 193 países no ranking da União Parlamentar. Na América Sul o Brasil é o país com menor representação parlamentar feminina, apesar de sermos a nação com maior PIB do continente, com forte contribuição das brasileiras.

Não há dúvidas que esta situação é injusta, equivocada e absurda. A questão é discutirmos como revertê-la em um momento em que o humor dos brasileiros cria condições para mudanças na correção dos rumos do modo de se fazer política no Brasil.

Do mesmo modo em que no Brasil dos dias de hoje, de tempos de Lava Jato, nos dias de impeachment de uma Presidente da República, não se aceita mais qualquer gesto de corrupção, não se pode imaginar um novo Brasil sem mais mulheres na política.

Somente a cegueira de alguns, o preconceito de muitos e a nossa inércia podem levar o Congresso Nacional a aprovar uma reforma política sem mecanismos que aumentem a participação das mulheres nos parlamentos nacionais.

A hora é agora.

É a hora da reivindicação!

Solange Jurema é ex ministra do governo Fernando Henrique Cardoso e presidente do Secretariado Nacional da Mulher-PSDB

Fonte: www.psdb.org.br

“Debate da terceirização”

( PORQUE  #SOMOSTUCANOS )

Um dos maiores problemas da política brasileira são os comportamentos incoerentes de nossos representantes e partidos, que constantemente deixam os interesses de seus projetos de poder sobrepujarem as melhorias que a população anseia. A reação de alguns representantes púbicos em relação ao projeto de lei aprovado pela Câmara sobre a regulamentação da terceirização é apenas mais entre muitos destes episódios.

Antes entrar nos méritos e problemas da regulamentação, é importante perceber que, teoricamente, ele deveria ser apartidário, como comprova sua história. Inicialmente concebido durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o projeto teve continuidade na gestão Lula e também de Dilma, que o defendia entusiasticamente, como pode ser verificado facilmente em pesquisas nos principais jornais do país. Bastou o PT sair do poder e passaram a demonizar a regulamentação.

As leis trabalhistas brasileiras, em sua base, foram criadas em 1943. Desde então existiram avanços e, em alguns casos, como a terceirização, criação de relações jurídicas que são difíceis de analisar em qualquer modalidade de teoria do direito.

Medidas relacionadas à terceirização não são novidades. Em 1970 foi introduzida a regulamentação do contrato de trabalho temporário, com um absurdo entendimento de ilegalidade na contratação de trabalhador por empresa interposta (que prestam serviço para outra com o objetivo de viabilizar sua atividade econômica e produtiva). Obviamente isso gerou decisões jurídicas contraditórias e falhas para lidar com contratos de prestação de serviços.

Anos depois foi criada a distinção de “atividade-meio” e “atividade-fim”, que conflita com definições de administração e economia e não resolveram as condições jurídicas de empresário e trabalhadores. Em uma nova tentativa de melhorar este cenário, a Câmara de Deputados aprovou este ano o projeto de lei que busca regulamentar a questão da terceirização no Brasil.

Entre os aspectos positivos da regulamentação encontramos maiores garantias contra fraudes, com exigências econômicas das empresas, como capital compatível ao número de empregados, CNPJ e registro na Junta Comercial. Também prevê maior combate a desvio de funções, definição de valores no contrato firmado e fiscalização e aplicação de multa caso não ocorra o cumprimento de condições adequadas de trabalho.

Logicamente que alguns temas ainda podem receber aperfeiçoamentos, como a implantação da responsabilidade solidária do contratante, que iria estimular a fiscalização e cumprimento das obrigações trabalhistas, bem como a questão do enquadramento sindical, pouco abordado na regulamentação.

A regulamentação não é perfeita, mas representa um avanço ao cenário de limbo jurídico que empresários e empregados vivem neste segmento. A realidade é que já se passaram mais de 70 anos da sanção da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ainda não temos uma resposta adequada à questão da terceirização, que só poderemos começar a vislumbrar quando a classe política começar a dialogar para a conjunção de interesses opostos, construindo com visões diferentes soluções consensuais que beneficiem nossa sociedade.

Marcello Richa é presidente do Instituto Teotônio Vilela do Paraná (ITV-PR)

Fonte: www.psdb.org.br

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#JUVENTUDETUCANA

Com apenas 21 anos, Naiara Saraiva é a mais jovem presidente de Câmara Municipal do PSDB

Com apenas 21 anos, Naiara Saraiva Silva (PSDB) foi a única mulher a ser eleita vereadora em Campo Novo de Rondônia, município a 304 quilômetros da capital, Porto Velho (RO). Mesmo com a pouca idade e em seu primeiro mandato, Naiara foi eleita presidente da Câmara Municipal e se tornou a tucana mais jovem a comandar o Legislativo no PSDB. No cargo, ela lidera sete vereadores – todos homens. Moradora da zona rural, a jovem tucana venceu a última eleição com a principal bandeira da inovação para a população de Campo Novo, além da defesa da maior participação feminina na política.

Filha única de um pecuarista e de uma dona de casa, foi ajudando o pai a vender gado que Naiara se interessou pelo mundo político. Vendo de perto as carências do município e conhecendo as necessidades do povo rondoniense, a jovem parlamentar tomou a inciativa de interceder e tentar melhorara a vida de todos.

“Ser eleita vereadora foi muito bom. Mas não esperava ser eleita presidente da Câmara Municipal. Achei que um dos meus colegas fosse ser escolhido para o cargo. Foi surpreendente, mas estou adorando! É muito gratificante”, declarou a tucana, que foi eleita por unanimidade para o comando da Câmara.

A princípio, Naiara achou que não fosse ser respeitada pela pouca idade. “Graças a Deus, estou sendo muito respeitada e quero passar o melhor para eles. Eu quero fazer diferente”, destacou.

A tucana demonstrou preocupação com a responsabilidade que o cargo exige e afirmou que vai conseguir recursos para melhorar as áreas da saúde e da educação. “Pretendo trazer cursos para as crianças daqui porque é uma carência do município. A educação de Campo Novo precisa melhorar muito”, lamentou.

A parlamentar destacou também a importância de melhorar a infraestrutura da região. “Minha prioridade é arrumar as estradas porque eu vejo que as pessoas da zona rural têm uma dificuldade muito grande de locomoção. A sede da Câmara também precisa de reformas e de um veículo. Já estou intercedendo para conseguir efetivar essas melhorias”, disse.

Representatividade feminina

Única representante do sexo feminino em meio a sete homens, Naiara sabe do compromisso assumido com as mulheres de Campo Novo. Para ela, o meio rural é um ambiente ainda muito machista e o único jeito de mudar esta realidade é incentivando a participação e trazendo informação sobre a pouca representatividade feminina na política.

“O meu recado para as meninas que, assim como eu, têm interesse em ingressar na política, é que tenham coragem e entrem. Na minha opinião, é preciso que a juventude comece a ter mais vontade de saber dos assuntos políticos. As meninas precisam se envolver mais e parar de achar que política é uma coisa suja e é coisa de homem. Não é. É preciso esforço e foco no que realmente interessa para desenvolver o município e o Brasil”, afirmou.

A tucana rondoniense disse que, apesar do momento delicado da política brasileira, está confiante em uma reviravolta. “É preciso punição. É preciso que a Justiça bata mais em cima de quem erra e espero que, no futuro, nós tenhamos uma política melhor, uma renovação do poder, políticos com atitudes novas. Dinheiro o Brasil tem, mas com os roubos, não sobra para a população. Isso precisa acabar”, ressaltou.

“Eu espero que daqui a 4 anos eu entregue uma cidade mudada. Quero deixar alguma coisa para esse município. Quero deixar uma herança bonita e implantar a inovação em Campo Novo. Com certeza com a ajuda de todos eu vou conseguir”, concluiu.

Naiara Saraiva é natural de Ouro Preto do Oeste (RO), mas cresceu em Campo Novo de Rondônia, município com aproximadamente 13 mil habitantes. Este é o primeiro mandato dela.

Fonte: www.psdb.org.br

“Na prática, Lula já cometeu crime eleitoral”

diz Izalci sobre pré-candidatura de petista

Apesar de o Partido dos Trabalhadores ter desistido do anúncio oficial da pré-candidatura do ex-presidente Lula para disputar o Palácio do Planalto em 2018, o partido traçou a estratégia de priorizar grandes agendas públicas para o petista. A próxima cerimônia na qual o ex-presidente deve aparecer será a de entrega da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto (MG), onde deve ser o principal orador, a convite do governador Fernando Pimentel – também petista. Para o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), a ideia mostra que, na prática, o partido já deflagrou sua candidatura, cometendo crime eleitoral.

“Na prática ele já cometeu crime eleitoral, porque a forma como ele fez e como conduziu o processo deixou muito claro a campanha antecipada, um crime eleitoral previsto em lei. E o que eles estão tramando é exatamente isso, colocar o Lula em exposição, utilizar a população carente como massa de manobra para que possam defendê-lo em um processo criminal no qual já foi até convocado pelo Sérgio Moro”, afirmou.

A mudança de estratégia do PT se deve ao alerta feito por advogados da legenda sobre a possibilidade de a Justiça Eleitoral impedir que Lula dispute a Presidência da República em 2018. Réu em cinco processos na Lava Jato, Lula pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa caso seja condenado em primeira e segunda instâncias até o início do pleito. Além disso, o ex-presidente foi denunciado pelo deputado federal Rocha (PSDB-AC) por propaganda eleitoral antecipada em evento ocorrido neste mês. Para Izalci, esses e outros fatos comprovam que Lula não tem condições de disputar as eleições do ano que vem.

“Nem candidato eu o considero, porque, de fato, ele ficará inelegível sendo condenado, e eu não tenho nenhuma dúvida disso. Isso aí faz parte da estratégia de desmoralizar a Justiça, as leis do país, dizendo que ele está acima das leis quando não está. Ele é um cidadão comum, e hoje sequer tem foro privilegiado. Então tem que ir ao Moro prestar contas, e se ficar caracterizado como crime – e eu não tenho dúvida de que há provas suficientes para prendê-lo – ele não será candidato.”

A denúncia de Rocha se deu em função de um comício realizado pelo ex-presidente na Paraíba, para promover uma suposta inauguração popular das obras de transposição do Rio São Francisco. Segundo o tucano, o evento foi definido como “Comício para o pleito de 2018”, e contou com a presença maciça de políticos e uma grande estrutura.

Fonte: www.psdb.org.br

SORRIA, SORRIA
É TEMPO DE SORRIR SORRIA
SORRIA PARA A VIDA
QUE A VIDA É ALEGRIA
É TEMPO DE SORRIR SORRIA :)

ENTENDENDO A ECONOMIA:

“O enterro de um fracasso”

Ninguém em sã consciência gosta de aumento de impostos. Mas há horas em que eles se tornam inevitáveis. É o caso do Brasil no momento atual, com as contas públicas estropiadas em função de anos de má gestão e irresponsabilidade petista. Um atenuante é que a alta da carga tributária que o governo anunciará hoje não deverá pesar diretamente sobre os mais pobres.

O problema do governo é aritmético: fechar um orçamento que já terá déficit projetado de R$ 139 bilhões e evitar que o rombo cresça mais 40%. Para isso, restam duas alternativas: o corte de gastos e o aumento de receitas, via tributos e uma ou outra fonte mais exótica. A opção, cujos contornos foram desenhados ontem, será um mix das duas.

Parte do ajuste virá de cortes de despesas; parte da alta de tributos e o restante do uso de recursos de precatórios depositados em bancos e da relicitação de hidrelétricas. Com isso, chega-se aos R$ 58 bilhões necessários para que o governo persista na meta fiscal traçada para o ano, resultado que, se confirmado, já representará rombo 11% menor na comparação com 2016.

É difícil cortar muito mais dos gastos do governo federal porque a maior parte do orçamento brasileiro já está comprometida com obrigações, como folha de pagamento, previdência, assistência social, saúde e educação. Sobram cerca de R$ 120 bilhões num montante de R$ 1,3 trilhão. É daí que virão os R$ 32 bilhões a serem contingenciados. Os depósitos judiciais renderão outros cerca de R$ 8 bilhões e o leilão de usinas, R$ 10 bilhões.

A alta de tributos dará os R$ 9 bilhões restantes. A maior parte virá da suspensão de desonerações fiscais aplicadas à folha de pagamento de empresas. Trata-se de política posta em marcha em 2011 na gestão Dilma Rousseff para impulsionar a atividade econômica, mas cujo resultado mais palpável foi diminuir o montante de receita paga ao governo pelos setores beneficiados, com impactos negativos relevantes também nas contas da Previdência.

Inicialmente eram três os segmentos beneficiados, mas foram aumentando até chegar a 54, com 56 mil empresas atendidas. Mantida, tal política custaria R$ 16 bilhões neste ano aos cofres públicos. Com a mudança, e o enterro das desonerações, as empresas simplesmente retornarão ao modelo anterior, com recolhimento ao INSS calculado sobre a folha de salários e não mais sobre o faturamento.

As desonerações foram uma das peças-chaves da política econômica ruinosa de Dilma. Segundo estudo feito em 2015 por auditores da Receita, se mantidas até 2018 custariam R$ 458 bilhões aos cofres públicos, o que equivale a 15 anos de Bolsa Família. Também por isso, Joaquim Levy chegou a referir-se a elas como uma “brincadeira”, que não criou nem protegeu empregos.

Naquela época, a equipe da Fazenda também divulgou nota técnica mostrando que o custo fiscal da desoneração da folha era pelo menos o triplo do valor dos salários médios pagos pelos setores beneficiados. Isso significa que para cada real que o empregado punha no bolso, o governo abria mão de três de arrecadação. A política foi parte de uma iniciativa mais ampla, chamada Brasil Maior, que visava salvar a enferrujada indústria nacional. Vimos no que deu…

É claro que o fim do benefício tributário vai pesar sobre as empresas contempladas. Mas esta é uma hora em que é preciso fazer escolhas, arbitrar interesses e sopesar impactos. A justificativa mais sólida é que este privilégio foi criado buscando um objetivo – aumentar a produção, as exportações e o emprego – mas fracassou. Não seria justo que o conjunto da sociedade fosse agora onerado para mantê-lo.

O dilema que o governo enfrenta para reequilibrar o orçamento nacional é ilustrativo de um país em que direitos são brandidos como conquistas imutáveis e atropelam prioridades, enquanto deveres se mostram cada vez mais mal distribuídos – como nosso sistema de Previdência resume à perfeição. Quanto mais justas socialmente e equilibradas do ponto de vista fiscal, mais defensáveis serão as medidas, ainda que também dolorosas.

Fonte: www.psdb.org.br

“Prevaleceu o Bom Senso”

Obedece à lógica e ao bom senso a decisão do governo federal de recuar da intenção de livrar servidores públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência. Revoga-se um erro. Não há sistema que pare em pé, não há dinheiro nem tributos que cheguem para cobrir os buracos crescentes para pagar aposentadorias e pensões. Vale para a União, vale para os estados, vale para os municípios.

A medida em análise prevê que os estados terão até 180 dias depois que a reforma for promulgada pelo presidente da República para também implementar alterações nos seus sistemas próprios de previdência. Se não o fizerem neste prazo, ficarão valendo as regras federais.

Isso forçará governadores a darem alguma solução a um problema ascendente e mostrará quem trata e quem não trata com responsabilidade o dinheiro do contribuinte. Não vai dar para escamotear a catástrofe e empurrar o pepino para os sucessores, como tem sido comum por aí…

Estudo do Ipea publicado ontem em O Estado de S. Paulo mostra que, das 27 unidades da federação, apenas quatro não têm déficits previdenciários. O rombo foi estimado em R$ 77 bilhões em 2015, com alta de 57% acima da inflação desde 2009. No ano passado, o déficit dos estados continuou aumentando e bateu na casa de R$ 90 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento.

Em média, 13% das receitas estaduais são consumidas com pagamento de aposentadorias e pensões. A trajetória é explosiva: segundo Raul Velloso, se nada for feito o déficit dos estados deve crescer 28% até 2020.

Servidores estaduais representam 60% do déficit dos regimes próprios de previdência no país, que incluem o funcionalismo dos três níveis de governo. Têm déficit atuarial projetado para os próximos 75 anos no valor de R$ 2,8 trilhões, o equivalente à metade do PIB do país.

A decisão tomada na semana passada excluiria 86% dos servidores públicos brasileiros do alcance da reforma. Ceifaria, desta maneira, um dos aspectos centrais das mudanças em discussão, a saber: o fim dos múltiplos regimes e regras de aposentadorias hoje existentes no país.

Pelo que foi anunciado ontem, ainda caberá a cada estado ou município definir seu sistema, o que implica riscos. Deve-se evitar a proliferação de regras discrepantes porque a multiplicidade de regimes é terreno fértil para a criação e/ou manutenção de privilégios, distorções e toda sorte de injustiças, além de ferir preceitos constitucionais.

Sem reforma, a situação de calamidade, hoje já realidade em Rio, Minas e Rio Grande do Sul, tende a se disseminar pelos estados, com as honrosas exceções de administrações austeras que vêm fazendo seu dever de casa, como são os casos de Espírito Santo, São Paulo e Paraná.

Reformar os sistemas estaduais de previdência é apenas o passo inicial do imperioso ajuste que os estados brasileiros precisam fazer em suas contas, arrebentadas pela irresponsabilidade que vicejou nos últimos anos. Esse pacote de bondades que ora cobra seu preço incluiu reajustes salariais de 50% acima da inflação desde 2006, aumentos que, pelas regras em vigor, também foram estendidos aos inativos.

Neste sentido, é importante também não ceder novamente na votação do chamado regime de recuperação fiscal, prevista para esta semana na Câmara, pelo qual os governadores se comprometem a segurar salários e contratações e vender ativos, como contrapartida ao alívio no pagamento de suas dívidas junto à União. Monumental, o desastre das finanças estaduais não admite mais protelações.

Fonte: www.psdb.org.br

“Novas verdades contra Dilma e o PT”

DUAS PORCARIAS SEM TAMANHO

A revelação de partes de depoimentos de Marcelo Odebrecht no processo que apura irregularidades na campanha petista de 2014 não deixa margem a dúvidas: aquelas eleições foram vencidas por uma organização criminosa. A impressão que fica é de que todo o primeiro time que então governava o país, além de Lula, se envolveu no esquema corrupto que fraudou o pleito vencido por Dilma Rousseff.

Do depoimento ao TSE dado em 1° de março pelo empreiteiro, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, resta clara a onisciência da candidata à reeleição de que sua campanha estava sendo abastecida por dinheiro sujo. A então presidente da República parece não ter se importado que sua vitória estivesse sendo construída com base em ilícitos, em especial fartos recursos desviados de cofres públicos.

Segundo trechos divulgados hoje pelos jornais, Dilma sabia que recursos que irrigavam sua campanha – somente os oriundos da Odebrecht somaram bagatela entre R$ 150 milhões e R$ 177 milhões – provinham de caixa dois. Parte da dinheirama foi movimentada no exterior, em especial para bancar a mais cara estrutura de marketing eleitoral já vista até hoje no país. E uma parcela dos pagamentos se referia à campanha petista de 2010, então negociados, segundo trechos reproduzidos por O Globo, por Luiz Inácio Lula da Silva.

O dinheiro sujo também serviu para comprar partidos que se aliaram a Dilma, na reprodução fiel, mas em escala multiplicada e ampliada, do que havia acontecido no mensalão, uma década antes. Em depoimento de outro executivo da Odebrecht, Alexandrino Alencar, prestado em 6 de março, foram detalhados repasses para PCdoB, PRB, Pros – cada um de R$ 7 milhões – e PDT, de R$ 4 milhões. Em contrapartida, os partidos entregaram tempo de rádio e TV suficiente para engordar em 1/3 o espaço de Dilma na propaganda eleitoral.

Um terceiro aspecto pernicioso foi o envolvimento direto na arrecadação criminosa daqueles que, cada um à sua época, cuidavam diretamente das finanças do país. Tanto Antonio Palocci quanto Guido Mantega, na condição de ministros da Fazenda, se imiscuíram na negociação de doação de dinheiro sujo, que envolvia como contrapartida a concessão de benesses por parte do governo petista, na forma de decisões camaradas à empresa doadora. A compra de resoluções tomadas em instâncias públicas como o FI-FGTS, de onde saíram bilhões de reais de recursos do trabalhador para financiar obras de empreiteiras, também constava do cardápio.

Não parece haver sombra de dubiedade de que a vitória de Dilma em 2014 foi uma fraude. Há um duplo logro aí: primeiro, à vontade do eleitor; segundo, à mudança pela qual o país, desde então, já ansiava. A reeleição da petista só serviu para agravar a situação das finanças públicas, aprofundar um modelo econômico moribundo e premiar o esquema corrupto de uma organização criminosa. A conta está aí para ser paga. Durante anos e anos.

Fonte: www.psdb.org.br

#SOMOSTUCANOS

PODE CONFIAR.

Câmara aprova “Cartão Reforma” idealizado pelo PSDB para dar dignidade às famílias

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a medida provisória 751/16, que cria o programa Cartão Reforma para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda.

Durante a votação, deputados do PSDB destacaram os benefícios do cartão, uma iniciativa do Ministério das Cidades, comandado pelo deputado licenciado Bruno Araújo. O líder do PSDB na Casa, deputado Ricardo Tripoli (SP), afirmou que o ministério tem sido sensível à causa da habitação e elogiou a iniciativa. “Louvo o ministro Bruno Araújo pela sensibilidade que teve com o Cartão Reforma. O projeto trará grande benefício a todos os brasileiros”, disse.

Os beneficiários do cartão receberão um valor médio de R$ 5 mil para aquisição de materiais de construção. Com esse recurso, as famílias poderão ampliar e reformar suas casas, melhorando inclusive a acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência. É fundamental avançar cada vez mais nesse ponto, reformou o líder.

Tripoli destacou a atuação dos deputados Eduardo Barbosa (MG), Mara Gabrilli (SP) e Otavio Leite (RJ), que incluíram na proposta a questão da acessibilidade.
O Cartão Reforma tem um alcance social extremamente importante, destacou o deputado Miguel Haddad (SP). A iniciativa colabora com o aquecimento da economia e atende a população de baixa renda, que poderá investir em intervenções na residência, como pintura, reboco, um banheiro novo, etc.

O tucano acredita que a iniciativa complementa o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, ampliado na gestão do ministro Bruno Araújo. “Temos um compromisso com a população de baixa renda que tem expectativa de melhorar a sua casa, a acessibilidade, inclusive com a pequena rede de esgoto, de água, o que para muitos não tem grande valia, mas para aquele que vivencia o dia a dia é significativo”, completou Haddad.

O deputado Betinho Gomes (PE) criticou a tentativa da oposição em obstruir a votação da matéria. “Acho uma mesquinharia esse tipo de debate que o PT está liderando, querendo tirar de pauta um projeto de relevância, que vai ser importante para as famílias carentes”, reprovou.

O deputado Daniel Coelho (PE) também reprovou o posicionamento de partidos da oposição diante de matérias que são boas para o país. “Ser contra um cartão que será entregue à população carente, para que esta reforme as suas residências, é um pensamento de quem quer ver o Brasil quanto pior melhor, porque está obcecado com o poder”, lamentou. O parlamentar defende que a MP vai ajudar o cidadão mais pobre a melhorar sua moradia e viver com dignidade.

Segundo o projeto de lei de conversão, da senadora Ana Amélia (PP-RS), terão direito ao cartão famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil, incluídos os rendimentos recebidos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas excluídos aqueles concedidos no âmbito de programas habitacionais.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2010, 7,6 milhões de moradias do país precisam ser reformadas – sendo que 3,6 milhões dessas casas pertencem a famílias na faixa de renda atendida pelo programa.

* Do Portal do PSDB na Câmara

Fonte: Rede45

URGENTE:

"BONDE" TUCANO INVADE O GOVERNO DO MATO GROSSO DO SUL

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Governo garante escoamento da supersafra de soja com investimentos em infraestrutura

Mato Grosso do Sul retomou nos últimos anos sua posição de grande produtor de grãos, onde o emprego de novas tecnologias e investimentos privados e públicos em pesquisas têm mitigado os efeitos adversos do clima, incorporado novas áreas até então degradadas e gerado maior ganho em produtividade e qualidade dos alimentos. Num momento histórico para o agronegócio, com o recorde da safra de soja – perto de 8,5 milhões de toneladas em 2,5 milhões de hectares -, a presença do governo do Estado em apoio ao campo tem sido fundamental para a salvação da lavoura de um Estado essencialmente agropastoril – e dar suporte a economia em tempos de crise.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) falou desse cenário positivo para o Estado, na 12ª edição da Dinapec (Dinâmica Agropecuária), uma das maiores vitrines da tecnologia realizada recentemente na Embrapa Gado de Corte, e destacou a resposta do campo nos momentos de dificuldades com uma expressiva produção, que deve chegar a 18 milhões de toneladas de soja e milho.

Para promover o desenvolvimento do setor, responsável pela sustentação do PIB, o governo, atento ao volume e crescimento da produção agrícola, trabalha de forma articulada em várias frentes para garantir o escoamento, reduzir custos na movimentação interior dessa carga, com alternativas intermodais (rodo-ferro-hidroviário), e ganhos em competitividade no mercado internacional.

Paralelamente aos investimentos nos eixos da logística e da pesquisa, recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO) são viabilizados e liberados no tempo certo do plantio.

“Apostamos em uma safra recorde e nos R$ 2 bilhões disponíveis no FCO para assegurar novos investimentos para este ano”, projeta Jaime Verruck, secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.

Eixos estruturantes

O governo estadual tem contribuído nessa supersafra de grãos com aquilo que o produtor mais precisa, que é facilitar o transporte com menor custo e dar-lhe alicerce e garantias de crédito e conhecimento para que seja eficiente e produza cada vez mais, afirmou o secretário estadual de Governo, Eduardo Riedel, ex-presidente da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária).

“Não temos medido esforços no sentido de garantir trafegabilidade nas estradas estaduais e abrir novos caminhos para escoar essa produção, explorando outros meios em potencial, com as hidrovias”, pontuou.

Riedel citou a reativação em 2016, pelo Estado, do terminal portuário de Porto Murtinho, no extremo sudoeste, que tem se mostrado estratégico como porta de saída das exportações, sobretudo grãos, como destino aos mercados latinos, europeus e asiáticos.

Segundo o secretário, é prioridade do governador Reinaldo Azambuja viabilizar esses eixos estruturantes, integrando rodovias, ferrovias e hidrovias, “tornando nossos produtos mais competitivos e, ao mesmo tempo, criando perspectivas sustentáveis para os corredores bioceânicos”.

Fundersul garante tráfego

O Governo do Estado tem destinado integralmente os recursos arrecadados com o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário) na manutenção da infraestrutura rodoviária primária – estradas e pontes -, garantindo trafegabilidade em qualquer época do ano e, principalmente, o escoamento da produção agrícola e industrializados. Em 2015 e 2016, foram investidos R$ 869 milhões e, para este ano, estão previstos R$ 824 milhões.

No ano passado, o governo estadual realizou a manutenção permanente de 3 mil quilômetros de estradas não pavimentadas e a meta é chegar aos 5 mil quilômetros até o fim de 2017. Também com recursos do fundo, o governo executa 42 das 66 pontes de concreto lançadas em dezembro de 2016 pelo governador Reinaldo Azambuja.

O plano de aplicação do Fundersul para este ano, com projeção de arrecadação de R$ 824.095,400,00, destina maior parte dos recursos (R$ 388 milhões) para restauração, conservação e manutenção de rodovias estaduais. Outros R$ 200 milhões serão destinados às obras de pavimentação asfáltica, implantação de rodovias e restauração e drenagem urbana, em apoio aos municípios.

O governo aplicará ainda R$ 100 milhões na construção, reforma e manutenção de pontes, projetos executivos, fiscalização e equipamentos.

Avanços tecnológicos

Com mais de 95% da safra recorde de soja colhida, a movimentação dos grãos pelas estradas interiores segue dentro da normalidade em direção aos portos de Paranaguá (PR) e São Francisco do Sul (SC). Esse fator, na avaliação do secretário estadual de Produção e Agricultura Familiar, Fernando Lamas, impacta na decisão do produtor na hora de apostar na integração lavoura-pecuária e em investir na expansão de seus negócios. “Hoje não temos nenhum gargalo significativo que possa dificultar o escoamento desta safra”, destaca o secretário.

Lamas observou que o governo estadual também tem dado suporte a esta revolução tecnológica que ocorre no campo, onde, além de driblar as adversidades climáticas – os chamados veranicos -, o produtor tem incorporado áreas degradadas com excelente produtividade, consorciando grão-boi-florestas.
Os recursos aplicados este ano em pesquisa, pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (Fundect) e Fundo de Desenvolvimento das Culturas do Milho e da Soja (Fundems), somam mais de R$ 5,8 milhões. Mais conhecimento incorporado ao sistema produtivo.

*Do portal do governo de MS

Fonte: Rede45

#SOMOSTUCANOS

PODE CONFIAR.

PAC deve passar por mudanças, destaca Ministério das Cidades

O Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, vai passar por reformas, segundo o ministro das Cidades, Bruno Araújo. A intenção é mudar o nome e o formato – que ainda segue com um grande número de obras inacabadas deixadas pela gestão anterior. De acordo com o ministro, será criado um novo modelo de financiamento mais simplificado, para se adequar ao momento de recessão econômica do país. O deputado federal Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco, apoia as mudanças no programa, e classifica o formato criado pela gestão do PT como vitrine política.

“O PAC foi criado muito mais com o modelo publicitário para fazer ou para ter um impacto eleitoral do que efetivamente para ter obras. Nós temos obras paradas em todo país. Essa revisão, essa reformulação, do projetos de investimentos que é extremamente importante para que o Brasil saia desse modelo PAC que é um modelo publicitário de apresentar obras federais”, disse.

Bruno Araújo ainda anunciou que vai autorizar a retomada das obras do PAC em Beberibe II, na cidade de Recife. Nessa primeira etapa, serão construídos 1.400 metros de via marginal, uma ciclovia na mesma extensão, além da implantação de um sistema de saneamento integrado. As construções devem atender cerca de 160 mil recifenses. O deputado Daniel Coelho afirma que a população está animada com os projetos. Ele também aponta o saneamento como um problema crônico do estado.

“Esse problema é extremamente grave na cidade. Há um impacto numa expectativa muito positiva por parte da população do Recife, da região metropolitana, no anúncio de investimentos que foram feitos pelo ministro e exatamente por essa prioridade para uma área que é tão carente e que foi historicamente sempre negligenciada tanto pelo governo federal, quanto pelo governo municipal. Isso tem reflexo, inclusive direto, aos nossos índices de dengue, de zika”, declarou.

Além da melhora na qualidade de vida, as obras devem gerar empregos e rendimentos na economia. Em maio, o governo federal deve anunciar a liberação de R$ 1 bilhão para obras de pavimentação, saneamento e drenagem. A probabilidade é que o anúncio seja feito durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Fonte: Rede45