matéria conforme publicada no dia 19/04/2017

“Espinha dobrada”

Uma análise do ITV

Depois de ceder os anéis na negociação da reforma da Previdência, o governo agora entregou os dedos. A proposta apresentada hoje, e que irá a votação nas próximas semanas, difere bastante da que chegou ao Congresso em dezembro passado. Mais parece um remendo perto da ambição original e, principalmente, em relação ao que o país precisa.

As principais mudanças estão sintetizadas nesta apresentação do relator Arthur Maia.

Quebrou-se, por exemplo, a chamada “espinha dorsal” da proposta, que estipulava idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres. Seria o principal avanço da reforma. Mas, com as concessões de agora, apenas em 2040 o sistema previdenciário do país passará a dispor integralmente deste dispositivo, após longa transição.

Ontem, em novas flexibilizações, o governo sacramentou várias exceções a esta regra geral. Admitiu baixar o limite de idade para aposentadoria das mulheres para 62 anos. Professores e agricultores também se aposentarão com menos tempo, assim como parlamentares.

Mas não foi só. Policiais federais e civis, que já haviam conseguido diminuir a idade em que poderiam se aposentar, conseguiram arrancar ontem na marra mais um privilégio, baixando o limite para 55 anos, diferença de dez anos em relação à proposta original. Ainda não se sabe como serão tratadas as aposentadorias de militares das Forças Armadas. Juízes e procuradores do Ministério Público também chiam por seu naco.

É inconcebível que alterações no texto sejam acatadas como foram no caso particular dos policiais. Premiar o vandalismo de quem depreda um bem público como o Congresso Nacional, como estampado hoje em primeiras páginas de jornais do país, concedendo-lhes menor tempo de trabalho para se aposentar é zombar de quem não se vale de métodos extremos e antidemocráticos para fazer prevalecer seus desejos.

Com as mudanças das últimas horas, o governo deve viabilizar a aprovação da reforma, mas corre risco de ficar mal com os dois lados. Continua desagradando quem não quer mudança alguma e desconcerta quem tem convicção de que alterações profundas como as previstas no texto original da PEC 287 são fundamentais para o futuro do país. Nunca é demais lembrar: no ano que vem, o déficit de todo o sistema de previdência do Brasil deve bater em R$ 298 bilhões.

Objetivamente, a desidratação da reforma reduz substancialmente a economia para os cofres públicos prevista na proposta original. Já se admite que o montante, antes estimado em R$ 793 bilhões ao longo de dez anos, poderá cair entre 20% e 30%, de acordo com o Ministério da Fazenda. Ou muito mais, como esmiuçado pelo economista Nilson Teixeira na edição de ontem do Valor Econômico.

Com o avançar das negociações, foram-se embora alguns dos principais atributos que permitiam defender a reforma com todas as letras. Não dá mais para falar sem pestanejar que as mudanças põem fim a todos os privilégios. Não dá mais para comemorar que o novo modelo acabará com a profusão de regras distintas, tratando desigualmente trabalhadores de diferentes categorias.

Houve, contudo, mudanças positivas, como a que acabou com a abrupta regra de transição que constava da proposta original. Outro avanço digno de menção é o que estabelece exigências maiores para que servidores, mesmo os admitidos antes de 2003, consigam manter a integralidade e a paridade de suas aposentadorias – ou seja, recebam o mesmo de quando pararam de trabalhar e ainda obtenham os aumentos dos que estão na ativa.

O mais preocupante é que nem desidratada como já está a proposta caminha para ter aprovação garantida no Congresso, como indicou a derrota do governo na votação da urgência da reforma trabalhista ontem na Câmara. Mais uma vez, o país pode se ver diante do imperativo de fazer a mudança possível na Previdência e deixar a reforma necessária para um futuro que nunca chega.

Fonte: www.psdb.org.br

19/04/2017

“Sinal de luz no fim do túnel” 

por Ademar Traiano

Aos poucos sinais positivos começam a emergir dos escombros e da terra arrasada que é a economia brasileira deixada pelo PT. Entre eles a alta do IBC-Br de fevereiro, uma prévia do crescimento da economia, de 1,3%.

Despida das mágicas bestas, das pedaladas, das insânias e das mentiras publicitárias dos anos petistas, o quadro que apareceu foi tétrico. A recuperação está sendo lenta e sempre sujeita a percalços de toda a ordem.

As avaliações dos economistas e empresários é ainda é marcada por controvérsias. Enquanto alguns já são abertamente otimistas, outros enxergam sinais ambíguos. Não faltam os que avaliam que o país anda feito um caranguejo, de lado. Mas todos admitem que a economia parou de recuar. Sinal alentador depois de meses de turbulência e refluxo.

A inflação, que vem sofrendo quedas expressivas, ainda que por efeito do processo recessivo, permitiu que o Copom aplique cortes mais vigorosos na taxa de juros o que representa uma injeção de ânimo para o sistema produtivo.

O grande desafio é o do emprego. A herança mais pesada, e trágica, deixada pelo PT são os desempregados. Para eles, tudo é urgente e não há disposição para observar pacientemente os sinais de melhora da economia.

O Paraná, que fez um ajuste fiscal duro já no início de 2015, está entre os quatro estados que mais geraram empregos nos primeiros meses do ano, com quase 15 mil novos empregos formais no primeiro bimestre. Sete de oito setores da economia apresentaram um saldo positivo na criação de empregos.

Há muito ainda por fazer. Estamos apenas no início de um longo caminho. A recuperação dos estragos herdados será longa e penosa, mas os sinais de luz no final do túnel são visíveis.

*Ademar Traiano é deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa do Paraná e presidente do PSDB do Paraná

Fonte: www.psdb.org.br

19/04/2017

“A marcha da verdade e a engenharia da mentira”

por José Aníbal

“A mentira tem contra ela o fato de não poder durar sempre, enquanto a verdade, que é una, tem a eternidade a seu favor.”

(Émile Zola, Eu Acuso)

O Brasil vive a oportunidade de se olhar no espelho, identificar suas virtudes e defeitos e definir os meios para se tornar um país mais justo e próspero. Existe uma legítima reivindicação da sociedade por um estado mais eficiente, desejo que só se materializa pela combinação de um governo que promova bem-estar de forma duradoura e estruturada; de um Congresso pautado pelas demandas coletivas, e não por interesses particulares ou classistas; de um Judiciário que respeite as leis e realize julgamentos imunes a pressões e casuísmos que não condizem com o estado democrático de direito.

Nos últimos três anos, temos sido surpreendidos pela investigação de ações sem limites de corruptos e corruptores, nas esferas pública e privada. Indignação e revolta são sentimentos imediatos diante de relatos de inacreditáveis esquemas de pagamentos da maior empreiteira do país, gerenciados por meio de um sofisticado sistema informatizado, tendo como alvo uma já desgastada classe política – e digo desgastada não com viés acusatório, mas como desabafo de quem acredita na virtude da vida pública.

No entanto, passado o choque inicial da exibição indiscriminada desses depoimentos, é preciso dar lugar à razão e afastar a tentação de juízos prévios e injustos, feitos antes de qualquer mínima investigação dos fatos.

Digo isso com a marca de quem sabe os danos que prejulgamentos e farsas originárias do submundo são capazes de provocar. Mais uma vez, sou colocado no papel de precisar negar as mentiras de um acusador sem provas. Na noite de 11 de abril, soube pelos meios de comunicação que um ex-diretor da Odebrecht disse a procuradores da República ter feito uma doação não contabilizada de R$ 50 mil à minha campanha a deputado federal de 2010.

Dias depois, novamente via imprensa, vejo o “delator premiado” na gravação de um depoimento cheio de titubeios e sem nenhuma sustentação, usando como justificativa o potencial de eu vir a compor o secretariado do futuro governo Geraldo Alckmin, afirmar que esteve comigo pessoalmente naquele ano por iniciativa própria – “Eu que procurei o candidato”, diz ele.

O criminoso confesso continua sua ficção, após gaguejar e deixar um dos procuradores sem resposta a uma pergunta: “Como ele não havia pedido, eu que o procurei para manifestar o desejo em apoiá-lo, então ele não chegou a fazer maiores comentários”. Na sequência, um procurador o instiga a falar mais: “E a secretária? A secretária que…?”. O delator fica mudo, balbucia que falou com ela “algumas vezes”, dá mais algumas respostas lacônicas e indica não lembrar o seu nome. “Então, aos 4 minutos e 57 segundos, estamos encerrando o termo de colaboração número 18”, conclui um procurador. Imagino que em seguida a claquete soou e passaram para a “colaboração número 19”. Patético.

Menos de 5 minutos de um depoimento em que o interrogador falou quase tanto quanto o interrogado e uma suposta planilha de codinomes são os únicos elementos incluídos na petição relacionada ao meu nome, enviada à Justiça Federal em São Paulo. Nada mais. Nem um mero indício de que esses supostos R$ 50 mil tenham sequer existido. Se existiram, que o criminoso confesse o verdadeiro destino da dinheirama e admita que a menção à minha pessoa é pura mentira.

Minha resposta a essa infâmia não se restringe a reiterar que a prestação de contas daquela campanha foi aprovada pela Justiça Eleitoral, dado que todas as contribuições foram registradas e as despesas, devidamente contabilizadas. Digo a quem me perguntar que nunca procurei nem recebi esse ex-diretor ou qualquer outro preposto dessa empreiteira em nenhuma ocasião, seja como candidato, seja como parlamentar, seja como secretário estadual. Qualquer afirmação em sentido contrário, de quem quer que seja, será fortemente repelida por uma razão única: não passam de mentira sem nenhum fundamento.

É legítimo o desejo de se querer passar o país a limpo, mas render-se à tentação de atribuir a lama de uns a todos os outros é tão danoso quanto os crimes arquitetados contra o erário. A generalização, como definiu o jurista e ex-ministro Célio Borja, “é a salvação dos canalhas”. Tratar como verdade absoluta depoimentos de quem até pouco tempo atrás negava os crimes que agora admite, dar confiança aos relatos sem a devida apuração dos fatos, é servir de escora à mesma engenharia da mentira que sempre visou as próprias benesses, e não a real construção de um país. Há uma marcha da verdade em curso, e não podemos permitir que ela se desvie de seu caminho.

*Artigo publicado por José Aníbal no blog do Noblat, do jornal O Globo, nesta quarta-feira

Fonte: www.psdb.org.br

OPINIÃO DO NOTAS BACANAS:

A BALEIA É VERMELHA...

20/04/2017

“Combate ao suicídio” 

por Marcello Richa

*Marcello Richa é presidente do Instituto Teotônio Vilela do Paraná (ITV-PR)

Nos últimos dias os jornais têm destacados diversos casos de tentativa ou morte por suicídio de crianças e adolescentes devido a um jogo que se propagou pelas redes sociais chamado “Baleia Azul”, que estabelece desafios aos participantes até finalmente sugerir que a pessoa se mate. O perigo que isso representa trouxe novamente a tona um tema pouco debatido, mas que apresenta um crescimento alarmante, que é o suicídio no país.

Atrás apenas de homicídios e acidentes de trânsito, o suicídio já é terceira principal causa de morte por fatores externos no Brasil. Dados do Mapa da Violência, do Ministério Público, aponta um crescimento de 40% na taxa de suicídio entre crianças de 10 a 14 anos, enquanto para jovens de 15 a 19 anos o crescimento foi de 33,5%.

Os números no Brasil não atingem 10 suicídios por 100 mil habitantes, considerado alto pela a Organização Mundial da Saúde (OMS), mas o crescimento nos últimos anos deixa claro que precisamos falar sobre suicídio e buscar cuidar mais do bem-estar um do outro. Ainda é raro ver o tema ser debatido abertamente na sociedade e faltam programas de prevenção, sendo que os existentes muitas vezes sequer são de conhecimento das pessoas que mais precisam deles.

Obviamente que é difícil entender os motivos que levam uma criança ou adolescente a cometer um ato tão definitivo como o suicídio. Seja por depressão, bullying, sexualidade, utilização de produtos psicoativos ou solidão, o fato é que a pessoa alcança um momento de desequilíbrio emocional tão alto que se torna extremamente vulnerável.

Segundo especialistas, nove em cada dez casos de suicídios podem ser evitados com o diagnóstico e tratamento adequado do transtorno, porém o desafio maior é identificar os sinais que levam uma pessoa a suicidar-se, que muitas vezes são ignorados. Em uma época em que o contato humano parece ser cada vez mais substituído pelas mídias digitais, precisamos voltar a valorizar o diálogo e a atenção.

A diminuição do número de suicídios de crianças e adolescentes também passa pela ampliação das políticas de prevenção, dessa forma campanhas que busquem combater a banalização da depressão e que fortaleçam a rede de atendimento, especialmente em relação aos Centros de Apoio Psicossociais (Caps), são essenciais. Também é preciso um trabalho constante de aprimoramento dos profissionais da área da saúde, para que sejam cada vez mais capazes de identificar os sinais e encaminhar os pacientes para serviços especializados.

Por fim, é fundamental a articulação entre poder público, entidades sociais, iniciativa privada, sindicatos, imprensa e igrejas para permitir maior capilaridade e alcance das informações junto à população. A depressão e transtornos que podem levar ao suicídio atingem todas as classes sociais, idade, orientação sexual ou religião e apenas em conjunto podemos evitar que esse cenário leve a uma conclusão trágica.

Fonte: www.psdb.org.br

19/04/2017

“Mulheres com deficiência: discriminação dupla” 

por Mara Gabrilli

Meu primeiro ato político depois de quebrar o pescoço e perder os movimentos de braços e pernas foi ter posado para um ensaio sensual para a Revista Trip. A ideia naquele ato de liberdade foi mostrar que a mulher com deficiência é como qualquer outra pessoa. Ali, por trás, ou melhor, sobre a cadeira de rodas, quis retratar uma pessoa com sensualidade, vontades, desejos, anseios. Vida.

De lá para cá já se passaram mais de 16 anos e não se sabe se algo semelhante aconteceu no mundo. E até hoje algumas pessoas se surpreendem com as fotos. Outras se chocam. A verdade é que a beleza e a capacidade das mulheres com deficiência ainda são camufladas por várias formas de violação.

Para se ter uma ideia, cerca de 10% das mulheres do mundo vivem com uma deficiência. Nos países mais pobres, 75% da população com deficiência é do sexo feminino. No Brasil, de acordo com o Censo de 2010 do IBGE, cerca de 25 milhões de mulheres possuem algum tipo de deficiência – e quase um terço delas são negras. Ou seja, carregam uma somatória de discriminações.

Estudos de organizações que tratam o tema da mulher no mundo apontam que 40% das mulheres com deficiência são vítimas de abuso e 12% de estupro. No Brasil, essa realidade não é diferente. As brasileiras com deficiência são vulneráveis a violência manifestada sob várias facetas: agressão física, compulsão legal, coerção econômica, intimidação, manipulação psicológica, fraude e negligência.

Há também a violência velada, cuja origem está na desinformação da sociedade. Muita gente acredita que uma cadeirante não pode ser mãe, não pode namorar, trabalhar, ocupar determinada posição na sociedade. No mercado de trabalho, por exemplo, a desvantagem permanece, pois a mulher com deficiência ainda ganha menos que o próprio homem com deficiência.

Essa cidadã ainda tem menos acesso a cuidados de saúde e reabilitação. Prova disso é a falta de equipamentos adaptados nos postos de saúde para a realização de um pré-natal ou exames preventivos contra doenças ginecológicas e câncer de mama.

A falta de sensibilidade e de treinamento adequado dos profissionais também violam direitos. O relato de uma mulher surda, que se comunicava por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) deflagra esse despreparo. Sem saber que daria à luz a gêmeos, ela parou de fazer força após a saída do primeiro bebê. A enfermeira, sem saber Libras, não conseguiu dizer para que ela continuasse a fazer força. A mãe perdeu seu segundo filho.

Na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), projeto que relatei na Câmara dos Deputados – em vigor desde janeiro de 2016 -, fizemos questão de garantir­ que as unidades básicas de saúde tenham não só equipamentos acessíveis, como mamógrafos e macas para mulheres cadeirantes, mas também intérpretes de Libras para prestarem atendimento ao público com deficiência auditiva.

Quando falamos de prevenção é fundamental que exista informação adequada e acessível para todas as pessoas. Isso inclui a população com deficiência, seus familiares e cuidadores, que também devem ter acesso sobre condições de saúde, autonomia e qualidade de vida.

O texto da LBI ainda assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência por intermédio do SUS, inclusive o direito à fertilização assistida. Afinal, toda a mulher tem o direito de expressar seus direitos sexuais, reprodutivos e civis, como casar e ter filhos.

Quando a mulher com deficiência encontra acesso aos serviços necessários para uma vida digna e saudável, ela pode contemplar a plenitude de sua feminilidade. Pode ser mãe, profissional e o que mais desejar. A deficiência não a impede de fazer nada. Esta quem vos fala é prova prática disso.

Nesta era, em que se fala tanto em sororidade, unamos nossas capacidades, experiências e, fundamentalmente, atitudes, para colocarmos nossos direitos em prática. A discriminação com base em gênero é fruto de uma sociedade sexista, com traços de misoginia, e que tem muito a evoluir. Mas quando ela é dirigida especificamente à mulher com deficiência só retrata a faceta mais nociva e atrasada de uma nação.

Fonte: www.psdb.org.br

“Vira, virou”

Uma análise do ITV

Quase um ano depois de se livrar do PT, o país começa a colher bons frutos na economia. Indicadores recentes sugerem que a recessão pode ter chegado ao fim no trimestre terminado em março. Até agora, a melhoria pode ser creditada mais à mudança de ares e de posturas; o trabalho árduo vem doravante.

A economia teve desempenho surpreendente em fevereiro, segundo divulgou ontem o Banco Central. O IBC-Br, que funciona como aproximação prévia do PIB oficial, indicou alta de 1,3% na atividade em relação ao mês anterior. É a segunda elevação seguida nesta base de comparação, o que chancela a perspectiva de um trimestre positivo: o dado de janeiro foi revisado de uma queda de 0,26% para alta de 0,62%.

Na semana passada, o IBGE também havia recalculado as estatísticas referentes aos serviços e ao comércio relativas ao mês de janeiro. Ambas passaram do terreno negativo para variações positivas, em razão de mudanças metodológicas: 0,2% e 5,5%, ante recuos anteriores de 2,2% e 0,7%, respectivamente.

O acúmulo de bons resultados evidencia o que a mudança de perspectivas é capaz de promover na economia. Com a saída de Dilma Rousseff, tornada definitiva apenas há pouco mais de sete meses, as expectativas em relação ao país se inverteram, dada a aposta num governo mais responsável e comprometido com reformas, como se mostrou desde o início o de Michel Temer e das forças políticas que o apoiam.

Sim, iniciativas efetivas importantes foram tomadas, e valem ser relembradas. A maior delas até aqui é a imposição de um teto para os gastos públicos, a fim de evitar que a sucessão de rombos se perpetue nos orçamentos dos governos – em seis anos, a soma dos déficits vai superar a economia prevista com a reforma da Previdência.

Mas houve outras, como a mudança do marco legal do pré-sal, com a perspectiva de destravar investimentos neste importante setor da economia, a liberação de recursos do FGTS e a regulamentação da terceirização. Fora da política, merecem destaque a reforma do ensino médio e a nova base curricular para o ensino fundamental.

A agenda reformista também avançou. Amanhã deve ser conhecido o relatório da reforma da Previdência, já fruto de amplo entendimento na Câmara. Na semana passada, veio a público também a proposta de reforma trabalhista e os deputados ainda se debruçam sobre as sempre aguardadas mudanças no nosso sistema tributário. É muito e precisa avançar, porque esta é a parte realmente árdua das mudanças.

O país pode estar deixando para trás a mais prolongada e mais sombria recessão de toda a sua história. Foram 11 trimestres, ou quase três anos, com a economia diminuindo, o desemprego aumentando – o que ainda não cessou – e a população empobrecendo. Parece que finalmente estamos virando esta página mal escrita pelo PT. Será lento, será gradual, mas já começou.

Fonte: www.psdb.org.br

PTista FILHO DA PuTa!!!

O #BRASILSEMPT É O FIM DA SUA LUTA.

18/04/2017

Durante desgovernos do PT, Bolsa Família beneficiou famílias com renda de R$ 5 mil (?!)

PODE ISSO??!!!

O pente-fino do governo federal no programa Bolsa Família já encontrou, desde o ano passado, mais de 1 milhão de inconsistências entre os quase 14 milhões de repasses feitos a beneficiários. E algumas delas são surpreendentes: até novembro de 2016, 38 brasileiros com renda familiar per capita acima de R$ 5 mil recebiam o benefício. Segundo a coluna Radar Online, do site da revista Veja, um desses fraudadores recebia o valor de R$ 171 mensais mesmo com renda de R$ 13 mil. O deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) lamenta que os governos do PT tenham deixado de averiguar e corrigir esses problemas durante tantos anos de gestão.

“Sem dúvida, o que a gente percebeu nos últimos anos foi uma farra com o dinheiro público, falta de fiscalização. Foi realmente uma abertura de porteiras sem nenhum tipo de presença de Estado em adequar o dinheiro público às suas reais necessidades. E não foi diferente no Bolsa Família.”

A identificação dessas irregularidades é resultado de um aprimoramento dos mecanismos de controle do programa. A pedido do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, foi feito um cruzamento de dados que resultou no cancelamento de quase 470 mil benefícios, dos quais apenas 25 mil foram revertidos após atualização cadastral e vistoria domiciliar. Macris defende que a inspeção desse e de outros programas se torne habitual, para garantir a qualidade dos benefícios.

“Nós precisamos trilhar o caminho natural dos investimentos de dinheiro público com bastante responsabilidade e, efetivamente, criar as condições para um Brasil melhor que viva, sem dúvida, com tranquilidade, para que a população saiba que dinheiro público está sendo bem gasto.”

Apesar das fraudes encontradas no Bolsa Família, o governo federal já programou o repasse de mais de R$ 2,4 bilhões para beneficiários só neste mês.

Clique aqui para ler a reportagem da coluna Radar Online.

Fonte: www.psdb.org.br

ECONOMIA?

VOCÊ APRENDE E ENTENDE AQUI NO NOTAS BACANAS E NOS ARTIGOS DO PSDB-45, O PARTIDO POLÍTICO QUE VAI MUDAR O BRASIL PRA MELHOR.

(DO JEITO QUE VOCÊ, CIDADÃO HONESTO, QUERIA)

17/04/2017

“Show dos Bilhões”

Uma análise do ITV

O Banco Central deu, na semana passada, mais um passo para extirpar uma das anomalias da nossa economia. A taxa básica de juros brasileira finalmente caminha para patamares mais civilizados, apesar de ainda estar muito acima da média praticada ao redor do mundo. Os cortes na Selic abrem espaço para que o Estado gaste menos com sua dívida.

A taxa básica foi reduzida para 11,25% ao ano na reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) encerrada na quarta-feira da semana passada. Desta vez, o corte foi de um ponto percentual, o maior desde junho de 2009.

Desde que o atual ciclo de baixa começou, em outubro do ano passado, a Selic já foi reduzida em três pontos percentuais. Os cortes começaram tímidos, na casa de 0,25 ponto percentual, e foram se aprofundando à medida que ficavam claros tanto o recuo da inflação quanto a severidade da recessão.

A expectativa é de que a Selic caia mais a partir de agora, possibilidade que o Copom alimentou com o comunicado que emitiu na semana passada. Até o fim deste ano, o juro básico brasileiro deve recuar para 8,5% ao ano, mantendo-se neste nível ao longo de 2018.

Se isso acontecer de fato, o Brasil terá um juro real, ou seja, descontada a inflação, em torno de 4,6% ao ano, ainda muito alto – quando o ciclo atual de baixa começou a média era de cerca de 7% ao ano. Isso significa que o crédito fica mais barato, assim como as despesas com a dívida pública. Menos juros também tendem a impulsionar investimentos produtivos, num ciclo virtuoso.

Confirmadas as baixas que os analistas projetam para os próximos meses, o Brasil deixará de ser a economia com maior taxa real do mundo, perdendo o nada honroso título para a Rússia. Mas ainda assim permanecerá com patamares muito acima da média global de juros, hoje negativa em 2,2%, segundo levantamento da consultoria Moneyou.

Cada ponto percentual a menos da Selic significa gasto R$ 26 bilhões menor pelo governo federal com pagamento de juros da sua dívida. Infelizmente, o efeito para o cidadão comum é menos significativo: a baixa da taxa básica não tem chegado às linhas de crédito ofertadas pelos bancos a seus clientes, como mostrou O Globo.

A queda consistente da inflação, que caminha para fechar 2017 na meta depois de sete anos flertando com o descontrole, e a redução dos juros são as conquistas mais robustas até agora da política econômica em vigor há um ano. Espera-se que o rigor fiscal imposto às contas públicas também engrosse a lista de êxitos.

Em ambos os casos tem-se agora atitudes distintas das que vigoravam no país nos governos do PT. Inflação é coisa séria e precisa ser combatida. Juros altos são uma anomalia que deve ser extirpada, mas com instrumentos certos e nos momentos certos, não com voluntarismo, como se tentou entre 2011 e 2013. A hora é agora.

Fonte: www.psdb.org.br

PT:

MUITO MAIS QUE SUJEIRA...

LIXO!

13/04/2017

“O partido da bocarra” 

análise do ITV

São incomparáveis as proporções da participação do PT e das demais forças políticas no esquema que vem sendo revelado pela Operação Lava Jato e que ora tornou-se objeto de 83 inquéritos envolvendo autoridades públicas autorizados pelo STF. Em tudo, os petistas engolem seus concorrentes.

O PT é o partido que mais embolsou dinheiro desviado dos cofres públicos – dos quais a Odebrecht perfaz apenas uma fatia, pequena perto, por exemplo, do que se roubou das estatais brasileiras na última década. É também quem mais tem políticos citados e nas mais altas posições de comando.

No caso em tela, os petistas ficaram com quase metade dos recursos que a Odebrecht diz ter destinado a políticos nos últimos anos. Segundo O Estado de S. Paulo, o PT recebeu R$ 205 milhões da empreiteira, valor que praticamente empata com a soma distribuída pela empresa para todos os demais partidos.

O PT tem 26 filiados citados, entre deputados, senadores, governadores, ex-ministros de Estado e ex-presidentes da República. Gente que vivia não só com a boca, mas com a goela escancarada à cata de dinheiro, como definiu Emilio Odebrecht.

O envolvimento do PT não era pontual, localizado ou esporádico. Era sistêmico. A corrupção era parte (importante) da sua engrenagem de poder. O esquema envolvia a facilitação de negócios com o governo federal e a edição de decisões oficiais que fossem favoráveis às empresas, e, portanto, potencialmente lesivas ao interesse público.

Os envolvidos não eram meros operadores, de escalões inferiores ou subalternos. A cadeia de comando começava em ninguém menos que o presidente da República, fosse ele Luiz Inácio Lula da Silva – que dispunha de conta corrente de propina própria e mesada para parentes – ou Dilma Rousseff. E continuava com ministros responsáveis por (supostamente) zelar pelas finanças do país.

A profusão de nomes citados nos últimos dias tende a embaralhar as cartas. É um erro. Não se deve admitir, como a indignação geral tende a fazer no momento atual, que as delações dos empreiteiros igualam todos, dizimam todo o espectro político brasileiro e zeram o jogo eleitoral. Não dá para nivelar as dimensões de uma coisa e outra.

Isso não significa eximir quaisquer crimes que venham a ser comprovados. Se corrompeu, se locupletou-se com dinheiro público, se recebeu propina para lesar a população, merece ser punido. Tudo, claro, dentro do que determinam os preceitos legais.

Vale para todos os citados, inclusive para os petistas, a presunção de inocência. Não há condenação prévia e esta só deve se dar após o devido processo legal, com isenção, amplo direito de defesa e em estrito respeito ao que dita a Constituição. Citação não é prova de culpa.

A oportunidade é única para que se inicie um processo de mudanças profundas no sistema político brasileiro, com mais transparência e controle, mas que precisa ser sereno, equilibrado, feito de maneira diligente e que, sobretudo, puna de formas distintas crimes de proporções distintas. A corrupção que precisamos extirpar tornou-se sistêmica no país com a ascensão do PT. Com o petismo fora do poder, é hora de reconstruir o Brasil em novas e melhores bases.

Fonte: www.psdb.org.br

“Nem todos são iguais”

análise do ITV

A primeira tentação é de dizer que são todos iguais. A segunda é de afirmar que a avalanche de acusações só prova que o país foi sempre assim, sujo, corrupto. A terceira, de que a solução está fora da política ? e até mesmo contra a política. As três levam a respostas erradas.

A abertura de 83 inquéritos determinada ontem pelo ministro Edson Fachin inaugura uma nova e importante temporada nas investigações iniciadas há três anos no âmbito da Operação Lava Jato. É dolorosa, porém necessária e até bem-vinda.

Com a divulgação agora oficial, abre-se a possibilidade aos citados de provar, com o andamento das apurações, que não cometeram ilícitos, que agiram em conformidade com a lei, que não se locupletaram com recursos públicos, que não são parte de um gigantesco sistema de corrupção.

Ou, se não o fizerem, que sejam punidos como manda a lei, com o rigor da lei.

Mais que nunca, é fundamental que as instituições funcionem, que as prerrogativas constitucionais sejam respeitadas.

É imperativo, a fim de que não haja cerceamento, nem juízo prévio, que seja garantido o amplo direito de defesa e assegurado o exercício do contraditório. Que se faça, tão somente, justiça.

O pior era a infinda continuação de um temor paralisante que constrangia a todos. Às claras, as condições de jogo tornam-se mais equilibradas, sem a vantagem que beneficiava os que, na névoa, se valiam do acesso privilegiado a informações, transformadas em adagas sobre a cabeça dos acusados.

Terminam os rumores e as especulações que se seguiram às dezenas de delações de alguns dos principais envolvidos no esquema apurado a partir de Curitiba.

Começam as prolongadas, mas imperativas, investigações que irão passar o país a limpo, segregar joio e trigo, reinstaurar a boa política.

Será hora de demonstrar que não, não são todos iguais; não, o país não foi feito sempre e apenas de lama.

Será também o momento de dedicar-se a reformar um modelo que, no mínimo, alimenta tantas suspeitas e, no máximo, abre espaço para tantas falcatruas.

Há cidadãos que diariamente trabalham duro por uma vida melhor. Há pessoas que não se deixam seduzir por atalhos fáceis de poder. Há a política que transforma, constrói e renova, e não corrompe. Há muitos, a maioria, que querem apenas que prevaleça o esforço, o respeito, a ética, o direito, mas também o dever.

Há todo um país para o qual ontem foi apenas mais um dia – de esforço, de luta e de dedicação cotidiana. É este o Brasil que vai continuar existindo e que fará do amanhã um dia certamente melhor do que hoje.

Fonte: www.psdb.org.br

ENTENDA O QUE TODOS QUEREM NO BRASIL:

13/04/2017

“Fim do imposto sindical”

por Marcello Richa

Nesta quarta-feira (12) foi apresentada a proposta de reforma trabalhista no Congresso. Entre os principais temas que serão analisados está a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical – também conhecido como imposto sindical, que desconta um dia de salário do trabalhador independente dele ser associado ou não a algum sindicato.

O assunto ganha importância quando analisamos os números de entidades sindicais que existem no Brasil. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o país conta atualmente com 16.517 sindicatos, que dividem o valor arrecadado de aproximadamente R$ 3,5 bilhões da contribuição sindical. Apenas nos últimos três anos foram criados 1.152 novos sindicatos no país.

É inegável a importância dos sindicatos e seu papel de representação na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, dessa forma o seu fortalecimento é essencial para a sociedade.  Exatamente por isso que o debate em relação à obrigatoriedade da contribuição sindical passa a ganhar contornos polêmicos.

Alguns sindicalistas argumentam que a eliminação da obrigatoriedade da contribuição iria desmobilizar os sindicatos e enfraquecer a representatividade dos trabalhadores e suas respectivas categorias. Porém quantidade não é, nem de longe, qualidade, e temos problemas sérios relacionados a essa questão no Brasil.

Atualmente a garantia de recurso permitiu a existência de diversos sindicatos que atuam com parcelas de categorias que já são representadas por outros sindicatos em atividade – uma duplicidade confusa que serve apenas para a proliferação de entidades que prestam pouco ou nenhum serviço a categoria que deveriam defender.

Outro fator relevante é que a garantia de recursos para a existência do sindicato faz com que diversos dirigentes sequer busquem estimular a associação de trabalhadores, uma vez que não dependem deles para existir e não desejam a possível criação de oposição. Isso impede que tenhamos sindicatos plurais, participativos, apolíticos e que debatam com os associados pautas que representem exclusivamente os interesses da classe.

A realidade do país atualmente é que temos uma liberdade sindical falsa. É facultativo para o trabalhador associar-se, porém é compulsória sua contribuição para sindicatos que porventura não tenha interesse em apoiar ou cujas ações e postura não sejam condizentes com o que acredita ser o melhor para a categoria.

O término da obrigatoriedade da contribuição sindical eliminará o vínculo com o poder público (que determina onde deve ser aplicada a arrecadação financeira do sindicato, o que tornam muitos deles braços de partidos políticos) e resultará no aumento da liberdade de associação dos trabalhadores. Isso fará com que as centrais sindicais e patronais reforcem seu compromisso com a representação de classes e ampliem o trabalho de associação e participação dos trabalhadores no debate e ações que promovem, uma vez que passarão a depender dos seus associados para existir.

Fonte: www.psdb.org.br

17/04/2017

“A quem interessa fazer parecer igual o que é diferente?”

por Aécio Neves

Publicado na Folha de S. Paulo – 17/04/2017 

Marcelo Odebrecht, em depoimento de 12/12/2016, diz: “Ele (Aécio) nunca teve uma conversa para mim de pedir nada vinculado a nada.”

Benedito Jr., em depoimento prestado em 14/12/2016, diz: “Nós dissemos que poderíamos pagar lá fora, que não tínhamos como pagar no Brasil e lá fora eles (minha campanha de 2014) não quiseram receber”.

É provável que, mesmo com os noticiários inundados de reportagens referentes às delações da Odebrecht, você não tenha visto essas afirmações de dois dos mais importantes colaboradores da empresa.

O fim do sigilo das delações foi passo importante na busca da verdade que nos move neste momento. Foi também fundamental para que a população pudesse ter acesso direto à integra dos depoimentos, sem mediações ou manipulações.

No meu caso, ele não trouxe nenhuma novidade, já que todo o conteúdo havia sido antecipadamente vazado e divulgado em amplas reportagens. Cinco inquéritos foram abertos para investigar citações feitas ao meu nome.

Clique aqui para ler a íntegra do artigo.

Fonte: www.psdb.org.br

APENAS PARA CONSTAR:

#SOMOSTUCANOS

Nota do ministro Aloysio Nunes sobre pedido de abertura de inquérito

Há muita desinformação sobre os depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht e dos fatos que suscitaram o pedido de abertura de inquérito em relação a mim. A leitura atenta dos depoimentos, conjugada com a reconstrução de uma "linha do tempo" que vai da licitação do Rodoanel, passa pelo início do governo Serra, a emissão da ordem de serviço para a obra, até a data em que os delatores afirmam que foram repassados recursos para minha campanha, basta para derrubar por terra as falsas imputações.

A licitação da obra do Rodoanel ocorreu antes da posse de José Serra no governo de São Paulo. O contrato foi assinado em 27 de abril de 2006 e Serra tomou posse em 1 (um) de janeiro de 2007, mesma data em que fui nomeado por ele para chefia da Casa Civil.

Embora a obra estivesse contratada, Serra condicionou a emissão da ordem de serviço para sua execução à concessão de um desconto sobre o valor apurado na licitação. Foi uma medida geral, tomada no início do governo, válida não apenas para o Rodoanel mas para todos os contratos, com a exclusiva finalidade de contenção de despesas.

A renegociação, no caso do Rodoanel, compreendia um desconto estipulado em 5% do valor. Além disso, as empresas também aceitaram outra condição para a emissão da ordem de serviço: a mudança no regime jurídico do contrato de preço unitário para empreitada global. No regime de preço unitário, a empresa é remunerada em função das quantidades de insumos e serviços empregados na execução do contrato. Esse é o sistema usual que traz sempre os inconvenientes que o novo governo queria evitar: dilação de prazos e constantes reivindicações de reajustes de preços. Já a empreitada global foi e é considerada mais favorável à administração, uma vez que, nesse regime, combinado um preço para execução da obra, ele se mantém fixo, pois o que se "compra" é a obra feita e não seus componentes. As empresas contratadas relutaram, mas acabaram por concordar.

A obra foi inaugurada, então, exatamente no dia previsto quando de seu início, cerca de dois anos e meio antes, não havendo, portanto, qualquer alteração em seu calendário para satisfazer necessidades políticas, contrariamente ao que afirma Paschoal. O Dersa nunca concordou com os pedidos de reajuste dos valores apresentados pelas empreiteiras. Até que, em 23 de setembro de 2009, após as empresas terem acionado o Ministério Público Federal, alegando prejuízos acumulados em razão da mudança do regime jurídico dos contratos, o Dersa teve que assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que redundou num acréscimo de aproximadamente 3% sobre o valor inicial. Foi essa a única alteração contratual ocorrida desde o início da obra. O próprio delator Carlos Armando atesta que, durante as tratativas que antecederam a assinatura do TAC, eu sempre acompanhei a posição assumida pelo Ministério Público da União:

Carlos Armando: - [Aloysio] Praticamente repetia as palavras que o procurador da República dizia - e os próprios auditores -: \'a União não paga serviço não executado\'".

Enquanto o Rodoanel estava sendo construído, surgiram problemas de toda a ordem, como era de se prever em um empreendimento tão complexo: restrições ambientais, desapropriações, necessidade de compensações aos municípios atravessados por ela e diferenças de interpretações de cláusulas contratuais. Todas as vezes em que a solução dos impasses dependia dos vários órgãos do governo, como chefe da Casa Civil, eu exerci a função própria do meu cargo, qual seja, a de coordenar a atuação da administração para solucioná-los, sempre atendendo ao interesse público. Nesse sentido, fui procurado ao longo desse tempo não apenas pela Odebrecht, como por dirigentes de todas as empresas responsáveis pelos diferentes lotes. O próprio delator Carlos Armando Paschoal esclarece que, quando eu fui procurado por ele para tratar de pendências da empresa com o Dersa, relacionadas ao Rodoanel, jamais solicitei recursos para uma futura, eventual (e aquela altura improvável) campanha para o Senado.

Reproduzo, a seguir, as perguntas do promotor e as respostas de Carlos Armando que deixam claro que eu jamais me vali da minha função na Casa Civil para solicitar contribuição de campanha.

Promotor: - Em algum momento o senhor tratou de doação eleitoral no Palácio?

Carlos Armando: - Não.

Promotor: Antes disso (da campanha de 2010), no exercício da função pura dele, de Casa Civil, das obras, ele jamais lhe fez alguma solicitação?

Carlos Armando: - Jamais.

Promotor: - Foi só doação eleitoral?

Carlos Armando: - Só doação eleitoral.

O mesmo delator afirma que só tratamos de contribuição da Odebrecht para a minha campanha no mês de abril. É preciso que fique muito claro que fui exonerado da minha função de secretário de Estado no dia 31 de março, como determinava a Lei Eleitoral, e só me instalei no meu comitê de campanha (onde o delator afirma ter se encontrado comigo) no final de abril. A essa altura, eu, ainda que quisesse, não tinha a menor condição de atuar para resolver problemas da Odebrecht ou de qualquer outra empresa junto à administração, simplesmente porque já não fazia mais parte dela, Serra não era mais governador, o Rodoanel já estava inaugurado (também no início de abril) e o governador Goldman já havia promovido uma ampla reestruturação na direção do Dersa.

Pleiteei recursos de campanhas a empresas, conforme a Lei Eleitoral autorizava naquele momento. No entanto, não recebi qualquer contribuição da Odebrecht.

Há contradições entre os depoimentos de Benedito Junior e de Carlos Armando quando se referem a supostos repasses de recursos para minha campanha: Benedito afirma que autorizou os repasses entre agosto e setembro, enquanto Paschoal diz que os repasses foram feitos a partir de maio. Ou seja, os pagamentos teriam sido feitos antes das autorizações? Para quem teria ido esse dinheiro? Para algum político ou foi parar no bolso de algum funcionário da própria Odebrecht? Aliás, o senhor Carlos Armando é particularmente obscuro quando trata das circunstâncias em que esses pagamentos teriam ocorrido: foi em um hotel? Em que hotel? Quem pagou? Quem recebeu? Nada disso ele esclarece. Essa fábula não se sustenta.

Aloysio Nunes Ferreira