ENTENDA!!!
SE ELES, OS PTistas, TIVERAM A CARA-DE-PAU DE FAZER ESTA PROPOSTA AGORA, QUE JÁ ESTÃO FORA DO GOVERNO... IMAGINEM SÓ O QUÊ ELES NÃO PROPUSERAM, E CONSEGUIRAM, PARA LESAR A NAÇÃO, DURANTE OS 13 ANOS E 8 MESES EM QUE GOVERNARAM O BRASIL...!?

18/07/2017

“Emenda Lula”: tucanos criticam artigo que impede prisão de candidatos 8 meses antes da eleição

Deputados federais do PSDB se manifestaram contra emenda proposta pelo relator da comissão especial da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que visa impedir a prisão de candidatos até oito meses antes da eleição. A proposta foi apresentada após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo os tucanos, está claro que a medida beneficia políticos condenados, como o ex-presidente, e deve ser derrubada.

O deputado Betinho Gomes (PE) afirma que a medida não tem sentido algum, pois dá a políticos um privilégio que o cidadão comum não tem. Além disso, não há justificativa para dar essa garantia a políticos a pretexto de candidaturas. Segundo ele, está evidente que a pretensão é resguardar Lula para que dispute as eleições de 2018.

“Isso é um verdadeiro achincalho, um despropósito. Essa ideia que surgiu do relator, sem discutir com os membros da comissão, e apresentada agora de maneira sorrateira, revela uma maneira muito clara de proteger políticos condenados e, principalmente, cai como uma luva para preservar o ex-presidente da República”, defende. Atualmente, o Código do Processo Eleitoral prevê que a detenção não pode ocorrer nos 15 dias anteriores ao pleito.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), a emenda é inaceitável e não deverá sequer ser levada em consideração, pois são óbvias as pretensões do relator. “A proposta é tão descabida que não deve ser levada a sério pelo Congresso, e mais, certamente será muito criticada pela sociedade, que não irá aceitar a introdução desse casuísmo vergonhoso na reforma política”, destacou.

Nas redes sociais, a emenda já se popularizou como “Emenda Lula”. A relatora da comissão especial que analisa a proposta de reforma política enviada pelo Senado (PEC 282/16), deputada Shéridan (RR), afirma que isso demonstra como a sociedade tem associado a emenda aos seus reais objetivos. Para ela, a reforma política tem que vir para moralizar e não impedir a prisão de candidatos enrolados com a Justiça.

“Tenho vários projetos para moralizar. Tenho projetos para impedir o candidato de ser substituído por parente, para criminalizar doação fraudulenta, para criar cláusula de desempenho. As prioridades estão erradas. Blindar bandido em eleição é o fim dos tempos. É rir da sociedade. Esse não é meu papel”, ressalta.

De acordo com Betinho Gomes, a expectativa é de que a emenda seja removida pelo relator após a repercussão negativa. Caso contrário, haverá articulações para ela ser barrada. “Isso precisa ser derrubado. Eu espero que o relator tenha consciência de retirar isso, e se não retirar, nós vamos trabalhar para derrubar isso na comissão especial”, afirma.

A previsão é de que o relatório seja votado na primeira semana de agosto, após a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que traz as regras gerais sobre o fundo.

Do Portal do PSDB na Câmara

Fonte: www.psdb.org.br

19/07/2017

Moro determina que Lula deve ressarcir a Petrobras pelo caso triplex

O valor a ser pago como multa pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os outros réus do caso tríplex deverá ser totalmente revertido à Petrobras. A determinação, feita pelo juiz Sérgio Moro nesta terça-feira (18), atende a um pedido da própria estatal, que assumiu o papel de assistente de acusação no processo envolvendo o imóvel do petista. Em sua sentença, o magistrado estipulou em R$ 16 milhões o montante que deve ser repassado à petrolífera como forma de compensação pelas irregularidades. As informações são de matéria do portal G1.

“Pelo exposto na sentença, restou claro que houve acerto de corrupção envolvendo contratos da Petrobras, sendo ela a vítima. Assim, tanto o produto do confisco criminal como o valor mínimo para a reparação dos danos são devidos à Petrobras”, destacou Moro, em sua sentença. De acordo com o G1, o valor ainda deverá corrigido monetariamente com o acréscimo de juros de 0,5% a partir do dia 10 de dezembro de 2009.

A decisão do juiz Sergio Moro foi definida como “natural” pelo deputado federal Fabio Sousa (PSDB-GO). Na avaliação do tucano, por ser a maior prejudicada pelo esquema orquestrado por Lula, a Petrobras não pode deixar de ser restituída de todos os valores desviados nos ilícitos cometidos pelo ex-presidente.

“Depois de uma condenação por desvio de dinheiro, o juiz determinar a devolução do dinheiro para quem foi lesado, no caso a Petrobras, é absolutamente natural, por ser fruto de algo que o próprio ex-presidente plantou. Ele plantou e terá que colher, terá que arcar com as consequências da ilicitude que ele cometeu”, ressaltou Sousa.

Para o tucano, no entanto, o valor definido na sentença não corresponde ao prejuízo registrado pela Petrobras em razão dos crimes cometidos por Lula. “Os cálculos para o ressarcimento serão feitos pela Justiça. Agora, a verdade é que o prejuízo é muito maior. Se você levar em consideração o escândalo todo, as proporções que ele tomou, o tanto de investimentos que deixaram de ser feitos na Petrobras por investidores internacionais e próprios sócios, o prejuízo é muito maior”, analisou o tucano. “É um início. Pelo menos não vai ser algo que vai ficar impune”, acrescentou.

Bloqueio

Além da restituição à Petrobras, Moro também determinou o bloqueio de R$ 616 mil das contas bancárias do ex-presidente Lula. Houve ainda o sequestro e arresto de dois carros, três apartamentos e um terreno, localizado em São Bernardo do Campo (SP). O valor desses bens será descontado dos R$ 16 milhões que devem ser destinados à Petrobras.

*Clique aqui para ler a íntegra da matéria do G1.

Fonte: www.psdb.org.br

PÍLULAS DO NOTAS BACANAS:

25/07/2017

Bancos transferem R$ 419 mil das contas de Lula para cobrir rombo na Petrobras

Brasília (DF) – A pedido do juiz federal Sergio Moro, o Banco do Brasil e o Itaú transferiram R$ 419 mil das contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um depósito judicial. O montante integra um bloqueio total de R$ 606,7 mil do petista para a reparação de danos à Petrobras, causados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro pelos quais Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão, no caso do tríplex do Guarujá (SP).

As informações são de reportagem desta terça-feira (25) publicada pelo jornal O Globo.

O dinheiro vai ficar congelado até o fim do processo. Caso Lula seja absolvido, a quantia será devolvida. Com a transferência desta terça, ainda faltam R$ 187 mil a serem retirados do petista. Em sua conta na Caixa Econômica Federal, há mais R$ 123,8 mil. Já no Bradesco, R$ 63,7 mil. Vale lembrar que, na última quinta-feira (20), Lula teve mais R$ 9 milhões bloqueados em planos de previdência privada.

A justificativa de Lula foi a mesma de sempre: ataques ao Ministério Público Federal (MPF) e à Operação Lava Jato. Em entrevista à rádio Tiradentes, do Amazonas, o petista declarou que o setor empresarial, com o aval do MPF, tem se utilizado da estratégia de dizer, em delação premiada, que o dinheiro doado a políticos e partidos se trata de “propina”.

“A palavra propina foi inventada pelos empresários para tentar culpar os políticos, ou pelo Ministério Público”, afirmou. “Todos pedem dinheiro para empresário, desde que foi proclamada a República. A diferença é que agora transformaram as doações em propina, então ficou tudo criminoso”, disse.

Já o promotor Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, rebateu ao jornal O Globo as declarações de Lula. Para ele, o petista tentou minimizar o ato de corrupção que cometeu.

“É uma barbaridade. A ideia é criar uma versão light diante de um contexto em que tudo está ruindo”, constatou. “As delações mostram um submundo que jamais foi imaginado. Quando o PT foi criado e pretendia chegar ao poder, um das promessas que fazia é de que seria diferente, que seria um partido ético e que teria um compromisso profundo com o combate à corrupção”, completou.

Leia AQUI a reportagem do jornal O Globo.

Fonte: www.psdb.org.br

26/07/2017

Tribunal mantém bloqueio de bens de Lula

Brasília (DF) – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta terça-feira (25) o pedido de desbloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinado pelo juiz Sérgio Moro. No último dia 14 de julho, o magistrado determinou o bloqueio de R$ 606,7 mil de quatro contas de Lula e cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada. As informações são do jornal Folha de S. Paulo desta quarta (26).

A defesa do ex-presidente havia entrado com um mandado de segurança no TRF, argumentando que os bens bloqueados têm origem lícita e que a medida prejudicava a subsistência de Lula e de sua família “e até mesmo as condições de custeio dos atos necessários para o exercício da garantia constitucional da ampla defesa”.

Responsável pela decisão de manter o confisco, o desembargador federal do TRF-4, João Pedro Gebran Neto, afirmou que o objetivo do bloqueio de bens é garantir “a reparação dos danos decorrentes do crime”. Segundo ele, não há urgência no pedido da defesa e o argumento de que os bloqueios prejudicavam a subsistência da família é “uma alegação genérica”.

Condenado a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo da Operação Lava Jato envolvendo um triplex no Guarujá (SP), o ex-presidente foi acusado de receber o apartamento da construtora OAS como propina por contratos na Petrobras.

Segundo a reportagem, o pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro de 2016, antes da sentença de Moro que condenou o ex-presidente.

Além do bloqueio nas contas bancárias do ex-presidente, houve sequestro e arresto de dois carros, três apartamentos e um terreno, em São Bernardo do Campo (SP). As medidas cautelares evitam que o réu se desfaça de bens ou valores que podem ser entregues à Justiça após decisão definitiva.

No Twitter, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, criticou a decisão, destacando que o petista não recebe nenhuma remuneração por ter ocupado o cargo máximo do país. “Lula não recebe aposentadoria na condição de ex-presidente da República e todos os seus bens foram bloqueados”, escreveu. “Os sólidos fundamentos que apresentamos dão à Turma plenas condições de restabelecer a legalidade desfazendo o bloqueio de bens”, disse.

Fonte: www.psdb.org.br

27/07/2017

Tucano critica recusa de Lula para interrogatório em vídeo

Brasília (DF) – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou nesta quarta-feira (26) ao juiz federal Sérgio Moro que não concorda com a realização de seu interrogatório por videoconferência. A sugestão havia sido feita na semana passada pelo magistrado a fim de evitar tumultos e reduzir gastos de recursos públicos para montar um novo esquema de segurança para proteção do ex-presidente. As informações são do jornal Folha de S. Paulo desta quinta (27).

De acordo com a reportagem, Moro afirmou que o interrogatório anterior de Lula em Curitiba, em maio, gerou “gastos necessários, mas indesejáveis de recursos públicos”. Foram R$ 110 mil em despesas com um esquema de segurança montado pela Polícia Militar do Paraná.

Para o deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG), a postura intransigente da defesa de Lula é “a cara do PT” e demonstra a falta de preocupação com o Brasil e com os valores éticos, morais e legais.

“A eles, interessa muito mais a anarquia do que a ordem. A videoconferência não tira nenhum direito daquele que está sendo acusado de se defender. Ele vai falar português claro e o juiz vai perguntar em português claro. Hoje, a tecnologia assegura que não haja o menor risco de que ele seja mal interpretado. É triste porque a gente já fica imaginando o que os petistas vão querer fazer: todo um circo armado, uma encenação”, lamentou.

O novo interrogatório do petista está marcado para o dia 13 de setembro, numa ação que investiga se ele se beneficiou de R$ 12 milhões em vantagens indevidas, na compra de um terreno que seria destinado ao Instituto Lula pela Odebrecht.

Na avaliação do tucano, o único objetivo da defesa do ex-presidente é desmoralizar o juiz Sérgio Moro e colocar a Justiça sob pressão.

“Um interrogatório não é algo que precisa de um circo armado, é algo objetivo. Mas eles não querem objetividade, não querem justiça. Eles querem pressionar a Justiça, fechar rodovias, criar constrangimento para o juiz Moro, fazendo um protesto na tentativa de, sob pressão, inocentarem um criminoso. E isso nós não podemos aceitar”, completou.

Os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, argumentaram que a lei assegura ao acusado o direito de ser interrogado presencialmente pelo juiz, e que a realização de videoconferência é “excepcional”. “Nenhuma alegação de ‘gastos desnecessários’ se mostra juridicamente válida para alterar a regra do interrogatório presencial estabelecida na lei”, afirmaram.

Segundo a reportagem, Moro agora deve definir se fará o interrogatório pessoalmente ou por videoconferência.

Esta é uma das cinco ações a que o ex-presidente responde na Justiça. Há duas semanas, ele foi condenado por Moro sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). As outras três ações correm na Justiça Federal em Brasília, resultados das operações Lava Jato, Zelotes e Janus.

Fonte: www.psdb.org.br