Combate irrestrito à corrupção e apoio à Lava Jato são condições para o PSDB apoiar futuro Governo Temer
Brasília (DF) – O PSDB divulgou nesta terça-feira (03/05), após
reunião da Executiva Nacional do partido, uma carta com 15 pontos que
deverão nortear o apoio da legenda a um possível governo do
vice-presidente da República, Michel Temer. O documento, intitulado
“Princípios e valores para um novo Brasil”, estabelece as condições do
PSDB para apoiar o futuro governo. A primeira delas exige o combate
irrestrito à corrupção e o apoio às investigações da Operação Lava Jato,
garantindo independência à Polícia Federal e ao Ministério Público.
Os
tucanos esperam ainda do Governo Temer um compromisso a adoção de
medidas como a realização imediata de uma reforma política; a renovação
das práticas políticas e a profissionalização do Estado; a manutenção e
qualificação dos programas sociais, com redução da desigualdade e
promoção de oportunidades; a melhor aplicação dos recursos públicos em
setores como a Saúde, Educação e Segurança Pública; e o comprometimento
com a responsabilidade fiscal, prática abandonada pelo governo da
presidente Dilma Rousseff.
Confira abaixo os 15 princípios e valores elencados pelo PSDB para a construção de um novo Brasil:
1. Combate irrestrito à corrupção
É imperativo que o novo governo assegure expressamente que todas as
investigações em curso – em especial as empreendidas no âmbito da
Operação Lava Jato com foco no combate à corrupção – terão continuidade,
sem serem submetidas a constrangimentos de quaisquer naturezas. Também
estará garantida a independência funcional dos órgãos de controle
externo e interno, como CGU e TCU, e de investigação e persecução
criminais, como a Polícia Federal e o Ministério Público.
2. Reforma política imediata
Defendemos a realização de uma imediata reforma política que busque
garantir máxima legitimidade e representatividade aos eleitos, que tenha
como uma das prioridades a imposição de cláusula de desempenho
eleitoral mínimo para o funcionamento dos partidos políticos, além da
adoção do voto distrital misto e do fim das coligações proporcionais.
Defendemos também mais rigor da Lei das Inelegibilidades e da Lei da
Ficha Limpa. Devemos criar as bases de um novo sistema político para que
possamos voltar a discutir a implementação do parlamentarismo no
Brasil.
3. Renovação das práticas políticas e profissionalização do Estado
O novo governo deve estar comprometido com o combate incessante ao
fisiologismo e à ocupação do Estado por pessoas sem critérios de
competência. Ministérios e cargos comissionados devem ser
expressivamente reduzidos. Por outro lado, as carreiras típicas de
Estado e os gestores públicos devem ser valorizados. Os cargos na
administração devem ser preenchidos com base na estrita observância à
qualificação técnica do indicado, tendo sempre como norma a busca pela
maior eficiência no uso do recurso público e a promoção da meritocracia
na administração pública, inclusive em empresas estatais, agências
reguladoras e fundos de pensão. As ações do Estado devem ganhar
transparência e sujeitarem-se ao escrutínio e à fiscalização da
sociedade.
4. Manutenção e qualificação dos programas sociais, com redução da desigualdade e promoção de oportunidades
Numa situação de crise aguda como a atual, deve estar garantida a
manutenção e a ampliação dos programas sociais que se direcionam para os
segmentos mais vulneráveis e de menor renda da população, em especial o
Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Pronatec, o Fies e o Prouni.
Adicionalmente, os programas sociais precisam ter como foco a melhoria
da educação e a promoção de oportunidades iguais para todos os cidadãos,
com vistas a diminuir sua dependência em relação ao Estado. Neste
sentido, especial atenção deve ser dedicada às mulheres, aos jovens e às
pessoas com deficiência. Nenhum resultado, porém, será satisfatório sem
que o país obtenha a retomada do crescimento econômico, com ênfase na
geração de empregos.
5. Revisão dos subsídios fiscais para fomentar o crescimento
É necessária a reformulação da política de subsídios, renúncias fiscais
e financiamentos patrocinada por bancos públicos e agências de fomento.
Os subsídios financeiros e creditícios precisam passar por rigorosa
revisão e as linhas de crédito de bancos públicos, em especial do BNDES,
devem ser conduzidas com absoluta transparência. A prioridade deve ser
dada a projetos de elevado retorno social, em especial projetos com
maior capacidade de geração de empregos nas seguintes áreas: saúde,
educação, saneamento, segurança, mobilidade urbana e tecnologia.
6. Responsabilidade fiscal
Um governo comprometido em cuidar bem do dinheiro dos contribuintes não
pode gastar mais do que arrecada e deve ter compromisso com o
equilíbrio das contas públicas. O Executivo deverá apresentar, em no
máximo 30 dias, um conjunto de medidas para a recuperação do equilíbrio
das contas públicas que sinalize o controle do crescimento da dívida
pública até 2018. É, também, imprescindível a promoção de reformas que
garantam a sustentabilidade do nosso sistema de previdência social.
7. Combate rigoroso à inflação, preservando o poder de compra dos salários
A inflação deve ser tratada com tolerância zero, para o que é
fundamental o auxílio da política fiscal (controle de gastos públicos),
de forma a reduzir o papel das taxas de juros no controle da inflação.
8. Simplificar o sistema tributário, torná-lo mais justo e progressivo
Deve-se buscar a unificação de tributos e a redistribuição mais justa
da carga. O Executivo deve apresentar uma proposta de simplificação
radical da carga tributária e iniciativas para aumentar a
progressividade e a justiça tributária na cobrança de impostos. Qualquer
medida nesta área deve ser a mais horizontal e equilibrada possível.
9. Reformas para a produtividade
É imperativo que o novo governo proponha, em regime de urgência, uma
agenda de reformas estruturais que criem condições para que o Brasil
volte a ser um país competitivo, com melhores condições de gerar
emprego, renda e bem-estar para as pessoas, e com equilíbrio nas contas
públicas. E, ainda, recupere as agências regulatórias por meio de gestão
profissional que busque de forma equilibrada o interesse da sociedade e
o aumento significativo do investimento em infraestrutura, baseado num
programa consistente de privatizações, concessões e PPPs. Estes serão os
motores para a retomada do crescimento, para o fortalecimento da
indústria, da agricultura, dos serviços e do comércio, as premissas para
a melhoria das condições de vida e o aumento da produtividade no país.
10. Maior abertura e integração do Brasil com o mundo
Para recuperar seu papel no concerto das nações, o país precisa
reorientar sua política externa e comercial de maneira enérgica para que
possa se reintegrar à economia global e ampliar as oportunidades de
empresas e de cidadãos brasileiros. Nossa diplomacia deve se guiar pelo
interesse nacional e não por ideologias.
11. Sustentabilidade em prática
O Brasil tem condições de liderar a agenda global da sustentabilidade,
começando por ampliar e inserir mecanismos de adaptação e mitigação aos
efeitos da mudança climática em todas as políticas públicas. É
imperativo também que o país acelere a consecução das metas de redução
de emissões de gases de efeito estufa estabelecidas no Acordo de Paris.
12. Reformulação das políticas de segurança pública
A segurança pública deve ser objeto de trabalho integrado das polícias,
de modernização das formas de combate ao crime organizado, de uma
política adequada de enfrentamento à questão das drogas e de maior
proteção de nossas fronteiras, com vistas a reprimir o tráfico de armas e
entorpecentes, capitaneados pelo governo federal.
13. Educação para a cidadania
Os recursos disponíveis precisam ser mais bem aplicados, a começar pelo
apoio a estados e municípios que cumprirem metas rigorosas de cobertura
e melhoria da qualidade e equidade nos sistemas de ensino, associado a
um amplo programa de formação e valorização de professores, com ênfase
na meritocracia. Uma das primeiras tarefas do novo governo é redefinir
as novas bases curriculares, para que realcem a cidadania e efetivamente
contemplem saberes que abram portas para crianças e jovens. A educação
deve estar voltada ao desenvolvimento humano e ao trabalho.
14. Mais saúde para salvar vidas
A atuação do Estado na saúde deve estar voltada a salvar e melhorar a
vida dos brasileiros, e não a remediar arranjos político-partidários. É
preciso aumentar a eficiência e a sustentabilidade financeira do
sistema, que hoje desperdiça recursos. Com sua base de financiamento
cada vez mais reduzida, o sistema público tem que dar prioridade aos
mais pobres. O primeiro passo deve ser ampliar a atenção básica com
medidas estruturantes.
15. Nação solidária: mais autonomia para estados e municípios
Defendemos que a relação entre União, estados e municípios seja mais
equilibrada, pondo fim a uma política marcada pela subserviência e pela
troca de favores. É urgente a definição de um novo pacto federativo que
fortaleça e aumente a autonomia de estados e municípios, para que possam
gerir melhor os bens públicos, aplicar melhor os recursos e, desta
maneira, fazer aquilo que de fato devem fazer: cuidar melhor das
pessoas. É imperativo que o governo federal lidere este pacto, inclusive
para superar impasses como os que hoje se encontram pendentes de
decisão do Supremo Tribunal Federal.
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O documento foi
assinado pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e pelos
governadores Beto Richa (PR), Marconi Perillo (GO), Geraldo Alckmin
(SP), Pedro Taques (MT), Reinaldo Azambuja (MS) e Simão Jatene (PA).
Clique AQUI para ver a íntegra do texto, com a assinatura dos tucanos.