PSDB-Mulher envia propostas de enfrentamento à violência contra a mulher a Flávia Piovesan
Brasília (DF) – Determinada a mudar a cultura do estupro que faz com
que no Brasil uma mulher seja violentada a cada 11 minutos, a presidente
nacional do PSDB-Mulher, Solange Jurema, encaminhou à recém-nomeada
Secretária de Direitos Humanos do governo Michel Temer, Flávia Piovesan,
um documento que contém as propostas do segmento para enfrentar a
violência sexual contra as brasileiras.
O documento foi enviado a
pedido da própria Flávia Piovesan e inaugura um novo tempo de maior
envolvimento do PSDB-Mulher nas políticas de prevenção.
Leia abaixo a íntegra das propostas do PSDB Mulher:
O PSDB-Mulher e o enfrentamento da violência contra a mulher brasileira.
A SITUAÇÃO/ NÚMEROS
1. O Brasil mata. Somos o quinto país que mais mata mulheres no mundo. O
que nos coloca atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e
Rússia. Por dia 13 mulheres são assassinadas. Por ano acontecem cerca de
cinco mil assassinatos, metade deles cometidos por companheiros ou
ex-companheiros. As vítimas têm entre 18 e 30 anos e 60% delas é negra.
2. No Brasil, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada.
3. Pesquisa Datafolha indica que 90% das brasileiras teme ser estuprada.
4.
Em 2013, o Ipea, no âmbito do Sistema de Indicadores de Percepção
Social (SIPS), estimou que a cada ano no Brasil, 0,26% da população
sofre violência sexual, o que projeta 527 mil tentativas ou casos de
estupros consumados no país, dos quais somente 10% são reportados à
polícia.
5. As capitais Vitória, Maceió, João Pessoa e Fortaleza
são as mais violentas e as menos, Rio de Janeiro e São Paulo, os grandes
centros e com maior repercussão nacional, que embora em números
absolutos tenham o maior número de casos, percentualmente, ficam atrás
no ranking.
6. Cerca de 86% dos casos de violência registrados na
Central de Atendimento (o 180, Disque Denúncia) se refere a casos de
violência doméstica e familiar. Destes, 67% deles foram cometidos por
homens com quem as vítimas tinham ou tiveram algum vínculo afetivo. Em
27% destes casos, o agressor era um familiar, um amigo, vizinho ou
conhecido.
7. Nos dez primeiros meses de 2015, do total de 63.090
denúncias de violência contra a mulher, 31.432 corresponderam a
denúncias de violência física (49,82%), 19.182 de violência psicológica
(30,40%), 4.627 de violência moral (7,33%), 1.382 de violência
patrimonial (2,19%), 3.064 de violência sexual (4,86%), 3.071 de cárcere
privado (1,76%) e 332 envolvendo tráfico (0,53%).
8. A Lei
11.340/04, a Lei Maria da Penha, diminuiu em cerca de 10% a taxa de
homicídios contra mulheres desde que foi criada, segundo pesquisa Ipea
datada de 04 março de 2015.
9. Pesquisa realizada pelo Data
Popular e Instituto Patrícia Galvão revelou que 98% dos brasileiros
conhece, mesmo de ouvir falar, a Lei Maria da Penha e 86% acha que as
mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência doméstica após a
criação da Lei. Para 70% dos entrevistados, a mulher sofre mais
violência dentro de casa do que em espaços públicos.
10. Há ainda o
grave problemas da baixa solução dos crimes contra mulheres e a demora
no julgamento dos agressores. A sensação de impunidade contribui para a
ocorrência de novos crimes de gênero.
11. Segundo pesquisa do
Fórum de Segurança, o tempo médio entre o acontecimento de um homicídio e
seu julgamento chega a 7,3 anos em cinco capitais do país. Belo
Horizonte, com 9,3, lidera o ranking, à frente de Goiânia (8,3), Recife
(7,1), Belém (6,2) e Porto Alegre (5,6).
A POLÍTICA/ BREVE ANÁLISE
1.
Qualquer política a ser definida pelo Estado brasileiro não deve se
restringir apenas à criação de um Departamento da Polícia Federal no
Ministério da Justiça e Cidadania para combater a violência contra a
mulher. É um importante, avanço mas não o suficiente.
2. A
primeira medida a ser adotada pelo Governo Temer deve ser a de restaurar
o poder institucional da Secretaria de Políticas Públicas para
Mulheres, fortalecendo-o e dando-lhe status ministerial e o devido
orçamento para a formulação e execução dessas políticas públicas.
3.
No âmbito específico do enfrentamento à violência há a necessidade de
um conjunto de ações transversais indispensáveis não só para reprimir
como para prevenir os crimes cometidos contra as mulheres.
4. O
PSDB-Mulher, em função do quadro acima, apresenta algumas sugestões que
podem integrar a mobilização nacional que o governo Michel Temer se
propõe a realizar.
PROPOSTAS PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Políticas públicas originam de demandas comuns de uma sociedade e devem
estar respaldadas de dados estatísticos para serem criadas evitando o
empirismo e o contágio por comoções sociais. Como dizia a Professora
Ruth Cardoso, toda política social para ser exitosa deve ter
continuidade, metas e monitoramento de resultados.
Partindo desses
pressupostos, o PSDB Mulher, atento a realidade brasileira que
apresenta diferenças gritantes de ordem socioeconômica e cultural, e que
se tornam ainda mais desafiadoras em face da extensão territorial e
características regionais, apresenta algumas sugestões para otimizar e
potencializar o enfrentamento à violência contra a mulher, a saber:
1)
Manutenção de todos os programas da SPM, em especial do Pacto Nacional
pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Casa da Mulher
Brasileira, realizando ajustes e adequações quando necessárias.
2)
Estimular a criação de redes de municipais e estaduais de atendimento à
mulheres vítimas de violência, inclusive com formação e qualificação de
profissionais;
3) Propor a inserção em Boletins de Ocorrência-BO,
Registro de Eventos de Defesa Social-REDS e similares, de um campo
específico para identificação de Violência Doméstica, para além da
tipificação do delito previsto no Código Penal.
4) Criar um Banco de Dados Nacional com informações padronizadas sobre crimes de contra mulheres
5)
Qualificar e requalificar na perspectiva de gênero, os profissionais do
SUAS, SUS, em especial CRAS e de CREAS, para atendimento de casos de
violência doméstica.
6) Estimular a criação de Consórcios
Intermunicipais voltados para implementar políticas para mulheres, em
especial realizar o abrigamento de vítimas de violência doméstica;
7) Intensificar as ações de prevenção e de combate ao tráfico e a exploração sexual de mulheres e meninas;
8)
Propor que o Poder Judiciário adote como prática o deferimento nos
termos da Lei 11.340/06, de medida protetiva que determine a inserção do
agressor em serviços de atendimento psicológico, seja da Rede do SUS,
do SUAS, ou outras porventura existentes nos municípios.
9) Expandir e aprimorar as cadeias de custódia, para atendimento de casos de violência sexual.
10) Estimular e apoiar o uso de monitoramento eletrônico como medida protetiva , nos termos da Lei 11.340/06.
11)
Determinar que as denúncias recebidas pelo Disque 180, sejam apuradas
pelos órgãos públicos do local originário da denuncia, sob pena de
responsabilização da autoridade competente.
12) Propor a criação
dos Fóruns Estaduais de Mulheres de Instâncias Partidárias em parceria
com o Conselho Nacional de Direitos da Mulher e os Conselhos Estaduais
de Direitos da Mulher;
13) Ampliar recursos vinculados para
programas municipais e criar condições para o atendimento com eficácia,
tendo em vista que a minoria dos municípios têm equipamentos para
atendimento à mulher vítima de violência.
14) Realizar
imediatamente, mutirões para julgamento de processos por crime de
estupro tentado ou consumado, com ampla divulgação.