05/05/2017

“Menos Partidos, Mais Democracia”

Uma análise do ITV

A reconstrução do Brasil não será completa se também a política e os partidos não forem reformados. Nossa democracia tem sido desvirtuada em função de regras que distorcem a representação da vontade popular. O excesso de legendas deu origem a um balcão de negócios que não pode mais continuar existindo.

O Congresso discute atualmente proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece parâmetros mais rígidos para a atuação de partidos no Congresso. O princípio é singelo, porém imperioso: apenas legendas que tenham votos e representatividade mínimos terão direito a funcionamento parlamentar. Se não há contrapartida na sociedade, não há por que ter benefícios.

O país tem hoje 35 partidos oficialmente registrados na Justiça Eleitoral e outros 57 “em formação”, ou seja, em busca de preencher os requisitos mínimos exigidos para sua criação e funcionamento. Não é difícil perceber que não existem, nem entre brasileiros nem em outra parte do planeta, tantas e tão díspares ideologias a serem representadas.

O Brasil tem uma quantidade de partidos políticos que contrasta com o resto do mundo. Apenas o Nepal, com 122, e a Rússia, com 78, nos superam. Mesmo quando se consideram somente legendas com representatividade parlamentar, o caso brasileiro destoa: segundo pesquisa publicada em 2016 pela Universidade de Gotemburgo, na Suécia, são 11 partidos efetivos, ou seja, com força política no Congresso Nacional, ante média global de quatro.

O principal componente da proliferação de partidos no Brasil é financeiro: franquear acesso a nacos do fundo partidário, que este ano reúne R$ 819 milhões em recursos públicos destinados pelo Orçamento da União. Pela lei em vigor, qualquer legenda registrada na Justiça Eleitoral tem direito a uma parcela desse dinheiro, mesmo que represente apenas seu criador.

A PEC ora em discussão visa acabar com esta farra. De autoria dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), já passou pelo Senado e nesta semana obteve aval da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Exige percentual mínimo de votos válidos (2%) em pelo menos 14 unidades da federação a partir das eleições de 2018 para que o partido tenha direito a recursos e estrutura no Congresso.

Se aprovada, a nova norma, que também versa sobre o fim das coligações nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2020, tende a reduzir bastante o número de partidos com funcionamento na Câmara e no Senado. Considerando a eleição de 2014, sobrariam 13. Os que não alcançarem os percentuais mínimos poderão continuar existindo, associados em federações.

Ganhará a nossa democracia se os partidos políticos forem minimamente aderentes às ideologias expressas na sociedade; hoje estamos longe disso. Aumentar a representatividade é fundamental para que os cidadãos se vejam refletidos no Parlamento e, com isso, também aumentem o escrutínio sobre a política. Menos é mais.

Fonte: www.psdb.org.br