Aécio: Alexandre de Moraes será um extraordinário ministro do STF

Entrevista coletiva do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves

Senado Federal em 22-02-2017

Assuntos: Aprovação novo ministro do STF, mudanças na indicação ao STF, aumento conta de luz, governo Dilma Rousseff.

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Sobre aprovação do nome de Alexandre Moraes.

O que prevaleceu na indicação do ministro Alexandre de Moraes foi seu notório saber jurídico, e acho que essa sabatina e essa indicação dividem esse processo em dois tempos. Acredito que, daqui por diante, as questões relativas à filiação partidária, à militância política, às manifestações de ordem ideológica ou doutrinária serão secundárias, até porque se olharmos para trás, nós vamos encontrar entre alguns dos mais ilustres membros e ex-membros do Supremo Tribunal Federal homens que tiveram uma grande carreira política, e isso não tirou deles a isenção, o equilíbrio para serem ministros do STF. Estou convencido de que o ministro Alexandre, pelas próximas duas décadas e meia, será um extraordinário ministro do Supremo Tribunal Federal.

Sobre mudança no processo de indicação para o STF.

Podemos discutir e acho que isso ocorrerá, um processo um pouco mais amplo para a escolha de ministros. Mas, segundo as regras atuais, cabe ao presidente da República fazer a indicação, como fez o presidente Michel Temer, ao Senado sabatiná-lo, e em última instância aprovar ou rejeitar o nome. Estou extremamente satisfeito, falei agora há pouco com o ministro Alexandre, grato também pela manifestação do Senado, pela extraordinária votação que teve, mas não esperem do ministro Alexandre qualquer posicionamento que nem de perto passe por questões de ordem política ou partidária. Ele será um ministro do Supremo Tribunal Federal na sua inteireza, com autonomia e com equilíbrio para julgar as questões que interessem ao país.

O sr. defende mudanças nas regras de indicação?

É uma discussão saudável, que não pode se dar a partir de uma indicação pontual. Mas, num momento em que não há vagas no Supremo. Acho que talvez uma comissão de juristas que possa apresentar um conjunto de nomes ao presidente da República possa ser um aperfeiçoamento do atual sistema. É uma bela discussão, que não pode ser feita de afogadilho e para impedir a indicação de A ou B. Existem alguns projetos já tramitando no Senado. Eu próprio já discuti isso lá atrás, quando era ainda presidente da Câmara, não prosperou. Mas quem sabe nesse momento agora de maior tranquilidade, sem vagas abertas, nós possamos encontrar mecanismos de aprimoramento desse processo, inclusive das sabatinas.
Temos uma tradição de nos inspirar sempre no Direito Constitucional norte-americano. A nossa construção jurídica nesse campo tem uma clara e direta orientação e inspiração desse Direito. E lá, as sabatinas às vezes se prolongam por meses, é o momento da sociedade conhecer melhor o candidato. Nós não aperfeiçoamos o nosso sistema a esse ponto. Quem sabe não está na hora de ampliarmos essa discussão.

Sobre aumento na conta de luz.

Fiz hoje uma manifestação no plenário em relação à Medida Provisória 579, assinada pela ex-presidente Dilma, no ano de 2012, apenas para mostrar quanto uma medida equivocada, populista, eu diria irresponsável como aquela que foi tomada, pode trazer danos por muito tempo à população de um país. Alertávamos durante aqueles debates da inconsistência da decisão da presidente de querer baixar as contas de luz em 20% quase que através de um decreto.

Ontem, a ANEEL através do seu conselho, da sua direção, definiu o valor de R$ 62,2 bilhões a ser indenizadas às transmissoras que se viram obrigadas a antecipar a renovação das suas concessões. Quem vai pagar isso? A sra. Dilma Rousseff? Os seus áulicos que ao seu entorno defendiam aquela medida? Os membros da sua base de apoio que aqui de forma ensandecida defendiam aquela medida extremamente equivocada? Não. Quem vai pagar o preço daquele gravíssimo e irresponsável equívoco, na verdade daquela ação populista, são as famílias brasileiras de todas as regiões do pais.

O aumento previsto imediato, médio, se dará em torno de 7,7%, mas não termina aí. Outros custos podem ser adicionados a esses R$ 62,2 bilhões. Portanto, é preciso, e eu me lembro muito deste debate, foi um debate talvez dos mais acalorados que tivemos aqui, os técnicos respeitáveis do setor alertavam para a inconsistência daquelas medidas. Nós próprios votamos contra aquela medida.

E é preciso que fica aí um ensinamento, pelo menos isso, se nada mais é possível fazer, se o custo e o preço desse desatino, vai ser hoje compartilhado pelo conjunto da sociedade brasileira para que medidas populistas que mexam estruturalmente com setores da economia brasileira, não sejam mais tomadas com objetivos meramente eleitoral.

Aliás, no fundo de tudo isso, foram os projetos eleitorais do governo do PT que levou o Brasil à maior crise da sua história econômica, social e moral. Talvez esta medida provisória, de 2012, tenha sido o início de um processo de rompimento do governo com a racionalidade e com a responsabilidade. Em 2014 assistimos ao agravamento de tudo isso com as medidas que foram tomadas com o único objetivo de vencer as eleições. Venceram as eleições, mas perderam o governo e mergulharam os brasileiros nessa crise sem precedentes.

Fonte: Rede45