“A reforma da Previdência vem em benefício do conjunto da sociedade”, diz Aécio

Entrevista coletiva – presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves
Brasília – 21/03/17
Assuntos: reforma da previdência, apoio do PSDB à CPI da Previdência, cortes no Orçamento.

Trechos da entrevista:

Tive hoje reunião com o presidente Temer sobre o tema central para o Congresso Nacional e para o país, que é a questão previdenciária. Na condição de presidente do PSDB, eu venho reiterar o nosso compromisso com a votação da reforma, mas manifestei ao presidente, como já havia feito no Congresso Nacional, e mesmo em artigos, a necessidade de alguns ajustes.

Eu quero aqui, de forma muito pontual, dizer que me parece essencial que seja mantida a idade mínima – esse é um processo pelo qual passaram os principais países do mundo tiveram que viver esse processo de alteração da idade mínima por uma razão lógica e demográfica. As pessoas estão vivendo mais, e por isso mesmo é natural que a idade mínima para a aposentadoria seja elevada. Ponderei ao presidente, como já havia feito em outras ocasiões, duas questões, dois conjuntos de brasileiros que precisarão ter um tratamento diferenciado.

O primeiro deles, os idosos e portadores de deficiência que tenham baixa renda. Na Constituinte de 1988, foi criado o BPC, Benefício de Prestação Continuada, que dá um salário mínimo a esses cidadãos. Isso foi essencial, inclusive, para redução da presença desses idosos em asilos ou em “depósitos de gente” espalhados por todo o país. Na proposta inicial, não havia uma excepcionalidade para esse conjunto de brasileiros, e nós do PSDB defenderemos que seja mantido o BPC como ele é hoje. Estamos falando de idoso acima de 65 anos ou portadores de deficiência que tenham uma renda familiar menor do que um terço de salário mínimo. Eles continuarão a receber esse salário – que contribui, inclusive, para manutenção das suas famílias.

É uma franja da sociedade brasileira que, a meu ver, não tem condições, hoje, nem de ser reinserida no mercado de trabalho e tampouco de pagar com os custos de uma nova previdência.

O segundo conjunto de brasileiros são os trabalhadores rurais. A esses também é justo que haja uma visão, um olhar diferenciado. Seja pela característica do trabalho, e também pelas condições de escolaridade da grande maioria desses trabalhadores que impediria uma reinserção deles no mercado de trabalho. Então, não há ainda um texto finalizado. A Câmara e o Senado deverão debater essa questão, mas do ponto de vista do PSDB, um importante aliado do governo, tanto os idosos de baixa renda quanto os portadores de deficiência por um lado, quanto os trabalhadores rurais, por outro, devem ter um tratamento diferenciado.

Sobre CPI da Previdência

Hoje, no Congresso, está sendo lida a instalação – no Senado, mais especificamente – da CPI da Previdência, uma proposta de setores do PT, que nós resolvemos encampar, porque não há nada mais essencial, mais necessário num debate tão estruturante como esse, do que a transparência. Vamos ali permitir que os números sejam confrontados, para que efetivamente o país tenha noção clara de que ou se faz uma reforma da previdência – mesmo que não seja a reforma definitiva ou dos sonhos de alguns – ou os punidos, os penalizados pela ausência dessa reforma no futuro muito próximo, serão aqueles que mais dela precisam. A reforma da Previdência vem em benefício do conjunto da sociedade. Ela busca permitir que o conjunto majoritário da sociedade tenha tratamento isonômico. Portanto, tenha as mesmas condições.

Esses dois grupos serão excluídos da reforma ou teriam taxação diferenciada?

Não há um texto finalizado sobre isso. Não quero avançar além do que devo, mas deixei muito claro que esses dois segmentos extremamente relevantes da sociedade brasileira devem estar protegidos pelo Estado.

Sobre aumento de impostos

Esperamos ao contrário, que o país retome a sua roda de crescimento. Apenas crescendo o país volta a ter receitas capazes de pagar as suas despesas. Teremos certamente este ano um contingenciamento muito expressivo já do Orçamento. A PEC do Teto já é uma realidade e, portanto, a meu ver, um aprimoramento na gestão fiscal do país. A Previdência é complementar à PEC do Teto, senão ela seria praticamente inócua.

Vejo que se avançarmos nos pontos centrais da proposta, mesmo preservados esses segmentos e fazendo aquilo que é essencial, reestabelecendo a confiança na economia, atraindo capitais como ocorreu com as recentes concessões de aeroportos, apenas para citar alguns exemplos, acho que o Brasil aumenta a sua receita sem a necessidade de aumento de impostos que temos de evitar a todo custo até o último momento.

O presidente falou sobre quanto seria corte no Orçamento?

Não. Falamos que haverá necessidade de um corte. Ele não fixou, até porque me parece que não há ainda uma decisão da Fazenda e do Planejamento em relação ao valor. Posso adiantar que será um corte expressivo e nós temos que compreender a sua necessidade. O Brasil está mudando, não é mais o país da fantasia, dos números midiáticos, como assistimos durante toda campanha eleitoral, e que nos levou a pior e mais grave crise econômica e social da nossa historia.

Os números são duros, a queda de arrecadação ocorreu de forma extremamente profunda. A recuperação não será fácil, não será simples e não será em tempo extremamente curto. Temos que compreender que a gravidade da situação herdada pelo governo do presidente Michel Temer deve, a todos nós, redobrar a confiança, o esforço e a coragem para fazer o que precisa ser feito.

Fonte: Rede45