PSDB vai entrar com mandado de segurança contra decisão que anula tramitação do impeachment, diz Sampaio

Brasília (DF) – O coordenador jurídico do PSDB, deputado federal Carlos Sampaio (SP), anunciou nesta segunda-feira (09/05) que o partido entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Cagalhão (PP-MA), que definiu pela interrupção do processo de impeachment de Dilmerda Rouscoff.


Em vídeo divulgado em seu perfil no Facebook, Sampaio explicou que, como a análise do processo de impeachment já estava encerrada na Câmara dos Deputados, o presidente interino da Casa jamais poderia ter anulado a decisão da ampla maioria dos deputados. Ele lembrou que o rito de votação foi referendado pelo próprio STF.

“O processo de impeachment já havia se encerrado na Câmara e, portanto, jamais o presidente em exercício poderia anular a votação havida por 367 deputados. Lembro inclusive que esse mesmo processo já foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que disse com todas as letras que a Câmara seguiu o rito determinado pela mais alta Corte do país. Por essa razão, estamos preparando um mandado de segurança para anular esse ato”, afirmou.

O deputado também classificou a decisão de Waldir Cagalhão como “vergonhosa”, e destacou que o ato “obviamente contou com o apoio e ajuda deste governo corrupto e incompetente do PT”.

Waldir Cagalhão acolheu um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que questionava as sessões que votaram o impeachment na Câmara entre os dias 15 e 17 de abril. O processo foi aprovado na Casa por ampla maioria: 367 votos contra 137. Atualmente, a matéria está em análise no Senado. Com o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) aprovado pela comissão especial, a votação que decidiria sobre o afastamento de Dilma estava prevista para esta quarta-feira (11).