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Justiça Federal suspende nomeação de Lula como ministro da Casa Civil

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Brasília (DF) – Uma decisão liminar da Justiça Federal de Brasília, na manhã desta quinta-feira (17/03), suspendeu o ato de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto entendeu que existem indícios de cometimento de crime de responsabilidade pelo petista, o que impediria sua posse no cargo.


Gravações telefônicas autorizadas pelo juiz Sergio Moro, que comanda as investigações da Lava Jato, comprovam que a presidente Dilma Rousseff nomeou Lula ao cargo de ministro em uma tentativa de evitar que o ex-presidente fosse preso. Ao ser nomeado ministro, Lula passaria a ter direito a foro privilegiado, podendo ter sua prisão decretada apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo reportagem publicada hoje pelo jornal Folha de S. Paulo, o juiz Catta Preta afirma em sua decisão que a nomeação de Lula por Dilma “implica na intervenção direta” do Executivo nas atividades do Poder Judiciário, o que configura crime de responsabilidade. O documento diz ainda que a presidente Dilma Rousseff teria de ser notificada “para imediato cumprimento” da suspensão e que, se a posse já tivesse ocorrido, deveria ser suspensa até o julgamento final da ação.

Vale destacar que na cerimônia de posse do ex-presidente Lula na Casa Civil, que ocorreu nesta manhã, a presidente Dilma acusou o juiz Sergio Moro de ter desrespeitado a Constituição Federal utilizando “métodos escusos” que poderiam levar à realização de um golpe no país.

O ex-presidente Lula chegou pela manhã em Brasília para a posse no Palácio do Planalto. Além de Lula, tomaram posse Eugênio Aragão, no Ministério da Justiça, Mauro Lopes, na Secretaria de Aviação Civil, e Jaques Wagner, ex-ministro da Casa Civil que foi acomodado na Chefia do Gabinete Pessoal de Dilma Rousseff.