matéria conforme publicada no dia 19/04/2017

“Espinha dobrada”

Uma análise do ITV

Depois de ceder os anéis na negociação da reforma da Previdência, o governo agora entregou os dedos. A proposta apresentada hoje, e que irá a votação nas próximas semanas, difere bastante da que chegou ao Congresso em dezembro passado. Mais parece um remendo perto da ambição original e, principalmente, em relação ao que o país precisa.

As principais mudanças estão sintetizadas nesta apresentação do relator Arthur Maia.

Quebrou-se, por exemplo, a chamada “espinha dorsal” da proposta, que estipulava idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres. Seria o principal avanço da reforma. Mas, com as concessões de agora, apenas em 2040 o sistema previdenciário do país passará a dispor integralmente deste dispositivo, após longa transição.

Ontem, em novas flexibilizações, o governo sacramentou várias exceções a esta regra geral. Admitiu baixar o limite de idade para aposentadoria das mulheres para 62 anos. Professores e agricultores também se aposentarão com menos tempo, assim como parlamentares.

Mas não foi só. Policiais federais e civis, que já haviam conseguido diminuir a idade em que poderiam se aposentar, conseguiram arrancar ontem na marra mais um privilégio, baixando o limite para 55 anos, diferença de dez anos em relação à proposta original. Ainda não se sabe como serão tratadas as aposentadorias de militares das Forças Armadas. Juízes e procuradores do Ministério Público também chiam por seu naco.

É inconcebível que alterações no texto sejam acatadas como foram no caso particular dos policiais. Premiar o vandalismo de quem depreda um bem público como o Congresso Nacional, como estampado hoje em primeiras páginas de jornais do país, concedendo-lhes menor tempo de trabalho para se aposentar é zombar de quem não se vale de métodos extremos e antidemocráticos para fazer prevalecer seus desejos.

Com as mudanças das últimas horas, o governo deve viabilizar a aprovação da reforma, mas corre risco de ficar mal com os dois lados. Continua desagradando quem não quer mudança alguma e desconcerta quem tem convicção de que alterações profundas como as previstas no texto original da PEC 287 são fundamentais para o futuro do país. Nunca é demais lembrar: no ano que vem, o déficit de todo o sistema de previdência do Brasil deve bater em R$ 298 bilhões.

Objetivamente, a desidratação da reforma reduz substancialmente a economia para os cofres públicos prevista na proposta original. Já se admite que o montante, antes estimado em R$ 793 bilhões ao longo de dez anos, poderá cair entre 20% e 30%, de acordo com o Ministério da Fazenda. Ou muito mais, como esmiuçado pelo economista Nilson Teixeira na edição de ontem do Valor Econômico.

Com o avançar das negociações, foram-se embora alguns dos principais atributos que permitiam defender a reforma com todas as letras. Não dá mais para falar sem pestanejar que as mudanças põem fim a todos os privilégios. Não dá mais para comemorar que o novo modelo acabará com a profusão de regras distintas, tratando desigualmente trabalhadores de diferentes categorias.

Houve, contudo, mudanças positivas, como a que acabou com a abrupta regra de transição que constava da proposta original. Outro avanço digno de menção é o que estabelece exigências maiores para que servidores, mesmo os admitidos antes de 2003, consigam manter a integralidade e a paridade de suas aposentadorias – ou seja, recebam o mesmo de quando pararam de trabalhar e ainda obtenham os aumentos dos que estão na ativa.

O mais preocupante é que nem desidratada como já está a proposta caminha para ter aprovação garantida no Congresso, como indicou a derrota do governo na votação da urgência da reforma trabalhista ontem na Câmara. Mais uma vez, o país pode se ver diante do imperativo de fazer a mudança possível na Previdência e deixar a reforma necessária para um futuro que nunca chega.

Fonte: www.psdb.org.br

19/04/2017

“Sinal de luz no fim do túnel” 

por Ademar Traiano

Aos poucos sinais positivos começam a emergir dos escombros e da terra arrasada que é a economia brasileira deixada pelo PT. Entre eles a alta do IBC-Br de fevereiro, uma prévia do crescimento da economia, de 1,3%.

Despida das mágicas bestas, das pedaladas, das insânias e das mentiras publicitárias dos anos petistas, o quadro que apareceu foi tétrico. A recuperação está sendo lenta e sempre sujeita a percalços de toda a ordem.

As avaliações dos economistas e empresários é ainda é marcada por controvérsias. Enquanto alguns já são abertamente otimistas, outros enxergam sinais ambíguos. Não faltam os que avaliam que o país anda feito um caranguejo, de lado. Mas todos admitem que a economia parou de recuar. Sinal alentador depois de meses de turbulência e refluxo.

A inflação, que vem sofrendo quedas expressivas, ainda que por efeito do processo recessivo, permitiu que o Copom aplique cortes mais vigorosos na taxa de juros o que representa uma injeção de ânimo para o sistema produtivo.

O grande desafio é o do emprego. A herança mais pesada, e trágica, deixada pelo PT são os desempregados. Para eles, tudo é urgente e não há disposição para observar pacientemente os sinais de melhora da economia.

O Paraná, que fez um ajuste fiscal duro já no início de 2015, está entre os quatro estados que mais geraram empregos nos primeiros meses do ano, com quase 15 mil novos empregos formais no primeiro bimestre. Sete de oito setores da economia apresentaram um saldo positivo na criação de empregos.

Há muito ainda por fazer. Estamos apenas no início de um longo caminho. A recuperação dos estragos herdados será longa e penosa, mas os sinais de luz no final do túnel são visíveis.

*Ademar Traiano é deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa do Paraná e presidente do PSDB do Paraná

Fonte: www.psdb.org.br

19/04/2017

“A marcha da verdade e a engenharia da mentira”

por José Aníbal

“A mentira tem contra ela o fato de não poder durar sempre, enquanto a verdade, que é una, tem a eternidade a seu favor.”

(Émile Zola, Eu Acuso)

O Brasil vive a oportunidade de se olhar no espelho, identificar suas virtudes e defeitos e definir os meios para se tornar um país mais justo e próspero. Existe uma legítima reivindicação da sociedade por um estado mais eficiente, desejo que só se materializa pela combinação de um governo que promova bem-estar de forma duradoura e estruturada; de um Congresso pautado pelas demandas coletivas, e não por interesses particulares ou classistas; de um Judiciário que respeite as leis e realize julgamentos imunes a pressões e casuísmos que não condizem com o estado democrático de direito.

Nos últimos três anos, temos sido surpreendidos pela investigação de ações sem limites de corruptos e corruptores, nas esferas pública e privada. Indignação e revolta são sentimentos imediatos diante de relatos de inacreditáveis esquemas de pagamentos da maior empreiteira do país, gerenciados por meio de um sofisticado sistema informatizado, tendo como alvo uma já desgastada classe política – e digo desgastada não com viés acusatório, mas como desabafo de quem acredita na virtude da vida pública.

No entanto, passado o choque inicial da exibição indiscriminada desses depoimentos, é preciso dar lugar à razão e afastar a tentação de juízos prévios e injustos, feitos antes de qualquer mínima investigação dos fatos.

Digo isso com a marca de quem sabe os danos que prejulgamentos e farsas originárias do submundo são capazes de provocar. Mais uma vez, sou colocado no papel de precisar negar as mentiras de um acusador sem provas. Na noite de 11 de abril, soube pelos meios de comunicação que um ex-diretor da Odebrecht disse a procuradores da República ter feito uma doação não contabilizada de R$ 50 mil à minha campanha a deputado federal de 2010.

Dias depois, novamente via imprensa, vejo o “delator premiado” na gravação de um depoimento cheio de titubeios e sem nenhuma sustentação, usando como justificativa o potencial de eu vir a compor o secretariado do futuro governo Geraldo Alckmin, afirmar que esteve comigo pessoalmente naquele ano por iniciativa própria – “Eu que procurei o candidato”, diz ele.

O criminoso confesso continua sua ficção, após gaguejar e deixar um dos procuradores sem resposta a uma pergunta: “Como ele não havia pedido, eu que o procurei para manifestar o desejo em apoiá-lo, então ele não chegou a fazer maiores comentários”. Na sequência, um procurador o instiga a falar mais: “E a secretária? A secretária que…?”. O delator fica mudo, balbucia que falou com ela “algumas vezes”, dá mais algumas respostas lacônicas e indica não lembrar o seu nome. “Então, aos 4 minutos e 57 segundos, estamos encerrando o termo de colaboração número 18”, conclui um procurador. Imagino que em seguida a claquete soou e passaram para a “colaboração número 19”. Patético.

Menos de 5 minutos de um depoimento em que o interrogador falou quase tanto quanto o interrogado e uma suposta planilha de codinomes são os únicos elementos incluídos na petição relacionada ao meu nome, enviada à Justiça Federal em São Paulo. Nada mais. Nem um mero indício de que esses supostos R$ 50 mil tenham sequer existido. Se existiram, que o criminoso confesse o verdadeiro destino da dinheirama e admita que a menção à minha pessoa é pura mentira.

Minha resposta a essa infâmia não se restringe a reiterar que a prestação de contas daquela campanha foi aprovada pela Justiça Eleitoral, dado que todas as contribuições foram registradas e as despesas, devidamente contabilizadas. Digo a quem me perguntar que nunca procurei nem recebi esse ex-diretor ou qualquer outro preposto dessa empreiteira em nenhuma ocasião, seja como candidato, seja como parlamentar, seja como secretário estadual. Qualquer afirmação em sentido contrário, de quem quer que seja, será fortemente repelida por uma razão única: não passam de mentira sem nenhum fundamento.

É legítimo o desejo de se querer passar o país a limpo, mas render-se à tentação de atribuir a lama de uns a todos os outros é tão danoso quanto os crimes arquitetados contra o erário. A generalização, como definiu o jurista e ex-ministro Célio Borja, “é a salvação dos canalhas”. Tratar como verdade absoluta depoimentos de quem até pouco tempo atrás negava os crimes que agora admite, dar confiança aos relatos sem a devida apuração dos fatos, é servir de escora à mesma engenharia da mentira que sempre visou as próprias benesses, e não a real construção de um país. Há uma marcha da verdade em curso, e não podemos permitir que ela se desvie de seu caminho.

*Artigo publicado por José Aníbal no blog do Noblat, do jornal O Globo, nesta quarta-feira

Fonte: www.psdb.org.br

OPINIÃO DO NOTAS BACANAS:

A BALEIA É VERMELHA...

20/04/2017

“Combate ao suicídio” 

por Marcello Richa

*Marcello Richa é presidente do Instituto Teotônio Vilela do Paraná (ITV-PR)

Nos últimos dias os jornais têm destacados diversos casos de tentativa ou morte por suicídio de crianças e adolescentes devido a um jogo que se propagou pelas redes sociais chamado “Baleia Azul”, que estabelece desafios aos participantes até finalmente sugerir que a pessoa se mate. O perigo que isso representa trouxe novamente a tona um tema pouco debatido, mas que apresenta um crescimento alarmante, que é o suicídio no país.

Atrás apenas de homicídios e acidentes de trânsito, o suicídio já é terceira principal causa de morte por fatores externos no Brasil. Dados do Mapa da Violência, do Ministério Público, aponta um crescimento de 40% na taxa de suicídio entre crianças de 10 a 14 anos, enquanto para jovens de 15 a 19 anos o crescimento foi de 33,5%.

Os números no Brasil não atingem 10 suicídios por 100 mil habitantes, considerado alto pela a Organização Mundial da Saúde (OMS), mas o crescimento nos últimos anos deixa claro que precisamos falar sobre suicídio e buscar cuidar mais do bem-estar um do outro. Ainda é raro ver o tema ser debatido abertamente na sociedade e faltam programas de prevenção, sendo que os existentes muitas vezes sequer são de conhecimento das pessoas que mais precisam deles.

Obviamente que é difícil entender os motivos que levam uma criança ou adolescente a cometer um ato tão definitivo como o suicídio. Seja por depressão, bullying, sexualidade, utilização de produtos psicoativos ou solidão, o fato é que a pessoa alcança um momento de desequilíbrio emocional tão alto que se torna extremamente vulnerável.

Segundo especialistas, nove em cada dez casos de suicídios podem ser evitados com o diagnóstico e tratamento adequado do transtorno, porém o desafio maior é identificar os sinais que levam uma pessoa a suicidar-se, que muitas vezes são ignorados. Em uma época em que o contato humano parece ser cada vez mais substituído pelas mídias digitais, precisamos voltar a valorizar o diálogo e a atenção.

A diminuição do número de suicídios de crianças e adolescentes também passa pela ampliação das políticas de prevenção, dessa forma campanhas que busquem combater a banalização da depressão e que fortaleçam a rede de atendimento, especialmente em relação aos Centros de Apoio Psicossociais (Caps), são essenciais. Também é preciso um trabalho constante de aprimoramento dos profissionais da área da saúde, para que sejam cada vez mais capazes de identificar os sinais e encaminhar os pacientes para serviços especializados.

Por fim, é fundamental a articulação entre poder público, entidades sociais, iniciativa privada, sindicatos, imprensa e igrejas para permitir maior capilaridade e alcance das informações junto à população. A depressão e transtornos que podem levar ao suicídio atingem todas as classes sociais, idade, orientação sexual ou religião e apenas em conjunto podemos evitar que esse cenário leve a uma conclusão trágica.

Fonte: www.psdb.org.br

19/04/2017

“Mulheres com deficiência: discriminação dupla” 

por Mara Gabrilli

Meu primeiro ato político depois de quebrar o pescoço e perder os movimentos de braços e pernas foi ter posado para um ensaio sensual para a Revista Trip. A ideia naquele ato de liberdade foi mostrar que a mulher com deficiência é como qualquer outra pessoa. Ali, por trás, ou melhor, sobre a cadeira de rodas, quis retratar uma pessoa com sensualidade, vontades, desejos, anseios. Vida.

De lá para cá já se passaram mais de 16 anos e não se sabe se algo semelhante aconteceu no mundo. E até hoje algumas pessoas se surpreendem com as fotos. Outras se chocam. A verdade é que a beleza e a capacidade das mulheres com deficiência ainda são camufladas por várias formas de violação.

Para se ter uma ideia, cerca de 10% das mulheres do mundo vivem com uma deficiência. Nos países mais pobres, 75% da população com deficiência é do sexo feminino. No Brasil, de acordo com o Censo de 2010 do IBGE, cerca de 25 milhões de mulheres possuem algum tipo de deficiência – e quase um terço delas são negras. Ou seja, carregam uma somatória de discriminações.

Estudos de organizações que tratam o tema da mulher no mundo apontam que 40% das mulheres com deficiência são vítimas de abuso e 12% de estupro. No Brasil, essa realidade não é diferente. As brasileiras com deficiência são vulneráveis a violência manifestada sob várias facetas: agressão física, compulsão legal, coerção econômica, intimidação, manipulação psicológica, fraude e negligência.

Há também a violência velada, cuja origem está na desinformação da sociedade. Muita gente acredita que uma cadeirante não pode ser mãe, não pode namorar, trabalhar, ocupar determinada posição na sociedade. No mercado de trabalho, por exemplo, a desvantagem permanece, pois a mulher com deficiência ainda ganha menos que o próprio homem com deficiência.

Essa cidadã ainda tem menos acesso a cuidados de saúde e reabilitação. Prova disso é a falta de equipamentos adaptados nos postos de saúde para a realização de um pré-natal ou exames preventivos contra doenças ginecológicas e câncer de mama.

A falta de sensibilidade e de treinamento adequado dos profissionais também violam direitos. O relato de uma mulher surda, que se comunicava por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) deflagra esse despreparo. Sem saber que daria à luz a gêmeos, ela parou de fazer força após a saída do primeiro bebê. A enfermeira, sem saber Libras, não conseguiu dizer para que ela continuasse a fazer força. A mãe perdeu seu segundo filho.

Na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), projeto que relatei na Câmara dos Deputados – em vigor desde janeiro de 2016 -, fizemos questão de garantir­ que as unidades básicas de saúde tenham não só equipamentos acessíveis, como mamógrafos e macas para mulheres cadeirantes, mas também intérpretes de Libras para prestarem atendimento ao público com deficiência auditiva.

Quando falamos de prevenção é fundamental que exista informação adequada e acessível para todas as pessoas. Isso inclui a população com deficiência, seus familiares e cuidadores, que também devem ter acesso sobre condições de saúde, autonomia e qualidade de vida.

O texto da LBI ainda assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência por intermédio do SUS, inclusive o direito à fertilização assistida. Afinal, toda a mulher tem o direito de expressar seus direitos sexuais, reprodutivos e civis, como casar e ter filhos.

Quando a mulher com deficiência encontra acesso aos serviços necessários para uma vida digna e saudável, ela pode contemplar a plenitude de sua feminilidade. Pode ser mãe, profissional e o que mais desejar. A deficiência não a impede de fazer nada. Esta quem vos fala é prova prática disso.

Nesta era, em que se fala tanto em sororidade, unamos nossas capacidades, experiências e, fundamentalmente, atitudes, para colocarmos nossos direitos em prática. A discriminação com base em gênero é fruto de uma sociedade sexista, com traços de misoginia, e que tem muito a evoluir. Mas quando ela é dirigida especificamente à mulher com deficiência só retrata a faceta mais nociva e atrasada de uma nação.

Fonte: www.psdb.org.br

“Vira, virou”

Uma análise do ITV

Quase um ano depois de se livrar do PT, o país começa a colher bons frutos na economia. Indicadores recentes sugerem que a recessão pode ter chegado ao fim no trimestre terminado em março. Até agora, a melhoria pode ser creditada mais à mudança de ares e de posturas; o trabalho árduo vem doravante.

A economia teve desempenho surpreendente em fevereiro, segundo divulgou ontem o Banco Central. O IBC-Br, que funciona como aproximação prévia do PIB oficial, indicou alta de 1,3% na atividade em relação ao mês anterior. É a segunda elevação seguida nesta base de comparação, o que chancela a perspectiva de um trimestre positivo: o dado de janeiro foi revisado de uma queda de 0,26% para alta de 0,62%.

Na semana passada, o IBGE também havia recalculado as estatísticas referentes aos serviços e ao comércio relativas ao mês de janeiro. Ambas passaram do terreno negativo para variações positivas, em razão de mudanças metodológicas: 0,2% e 5,5%, ante recuos anteriores de 2,2% e 0,7%, respectivamente.

O acúmulo de bons resultados evidencia o que a mudança de perspectivas é capaz de promover na economia. Com a saída de Dilma Rousseff, tornada definitiva apenas há pouco mais de sete meses, as expectativas em relação ao país se inverteram, dada a aposta num governo mais responsável e comprometido com reformas, como se mostrou desde o início o de Michel Temer e das forças políticas que o apoiam.

Sim, iniciativas efetivas importantes foram tomadas, e valem ser relembradas. A maior delas até aqui é a imposição de um teto para os gastos públicos, a fim de evitar que a sucessão de rombos se perpetue nos orçamentos dos governos – em seis anos, a soma dos déficits vai superar a economia prevista com a reforma da Previdência.

Mas houve outras, como a mudança do marco legal do pré-sal, com a perspectiva de destravar investimentos neste importante setor da economia, a liberação de recursos do FGTS e a regulamentação da terceirização. Fora da política, merecem destaque a reforma do ensino médio e a nova base curricular para o ensino fundamental.

A agenda reformista também avançou. Amanhã deve ser conhecido o relatório da reforma da Previdência, já fruto de amplo entendimento na Câmara. Na semana passada, veio a público também a proposta de reforma trabalhista e os deputados ainda se debruçam sobre as sempre aguardadas mudanças no nosso sistema tributário. É muito e precisa avançar, porque esta é a parte realmente árdua das mudanças.

O país pode estar deixando para trás a mais prolongada e mais sombria recessão de toda a sua história. Foram 11 trimestres, ou quase três anos, com a economia diminuindo, o desemprego aumentando – o que ainda não cessou – e a população empobrecendo. Parece que finalmente estamos virando esta página mal escrita pelo PT. Será lento, será gradual, mas já começou.

Fonte: www.psdb.org.br

PTista FILHO DA PuTa!!!

O #BRASILSEMPT É O FIM DA SUA LUTA.

18/04/2017

Durante desgovernos do PT, Bolsa Família beneficiou famílias com renda de R$ 5 mil (?!)

PODE ISSO??!!!

O pente-fino do governo federal no programa Bolsa Família já encontrou, desde o ano passado, mais de 1 milhão de inconsistências entre os quase 14 milhões de repasses feitos a beneficiários. E algumas delas são surpreendentes: até novembro de 2016, 38 brasileiros com renda familiar per capita acima de R$ 5 mil recebiam o benefício. Segundo a coluna Radar Online, do site da revista Veja, um desses fraudadores recebia o valor de R$ 171 mensais mesmo com renda de R$ 13 mil. O deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) lamenta que os governos do PT tenham deixado de averiguar e corrigir esses problemas durante tantos anos de gestão.

“Sem dúvida, o que a gente percebeu nos últimos anos foi uma farra com o dinheiro público, falta de fiscalização. Foi realmente uma abertura de porteiras sem nenhum tipo de presença de Estado em adequar o dinheiro público às suas reais necessidades. E não foi diferente no Bolsa Família.”

A identificação dessas irregularidades é resultado de um aprimoramento dos mecanismos de controle do programa. A pedido do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, foi feito um cruzamento de dados que resultou no cancelamento de quase 470 mil benefícios, dos quais apenas 25 mil foram revertidos após atualização cadastral e vistoria domiciliar. Macris defende que a inspeção desse e de outros programas se torne habitual, para garantir a qualidade dos benefícios.

“Nós precisamos trilhar o caminho natural dos investimentos de dinheiro público com bastante responsabilidade e, efetivamente, criar as condições para um Brasil melhor que viva, sem dúvida, com tranquilidade, para que a população saiba que dinheiro público está sendo bem gasto.”

Apesar das fraudes encontradas no Bolsa Família, o governo federal já programou o repasse de mais de R$ 2,4 bilhões para beneficiários só neste mês.

Clique aqui para ler a reportagem da coluna Radar Online.

Fonte: www.psdb.org.br