sexta-feira, 17 de março de 2017
quinta-feira, 16 de março de 2017
SE O POLÍTICO ERRAR, O PARTIDO TAMBÉM PAGARÁ!
#SOMOSTUCANOS
Ricardo Ferraço quer ampliar transparência dos partidos
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) protocolou na Mesa do Senado projeto que altera a Lei dos Partidos (9.096/1995) para aplicar às legendas normas sobre responsabilidade objetiva e compliance e estimular a adoção de códigos internos de conduta e programa de auditoria.
Pela proposta, as agremiações políticas passam a responder objetivamente pela prática de atos contra o patrimônio público cometidos por seus dirigentes, que também podem ser punidos. Na aplicação das penas, será levada em conta a existência de mecanismos internos de integridade e de incentivo à denúncia de irregularidades.
“A luta da sociedade pela afirmação da ética na política e na Administração Pública vive um momento histórico, sem retorno. Por outro lado, as sucessivas denúncias de irregularidades contra ocupantes de cargos públicos de grande destaque conduzem à descrença nas instituições e na democracia”, justificou o senador.
Ele ressaltou que o projeto se inspira na legislação já aplicada às pessoas jurídicas no combate a atos ilícitos contra a Administração Pública. No mundo empresarial, o compliance funciona como ferramenta de gestão que envolve o controle e a mitigação de riscos para evitar práticas que possam causar prejuízo à imagem corporativa.
“Sabemos que empresas e partidos são entes distintos no plano jurídico e na vida concreta da sociedade. Ambos, contudo, são instituições de direito privado que cumprem funções de interesse social, uma no plano econômico, outra na afirmação da democracia”, observou Ricardo Ferraço.
*Da assessoria do senador Ricardo Ferraço
Rede45 é a fonte!
“Rede de desinformação”
por Marcello Richa
Um dos maiores fenômenos causados pela disseminação da internet e, especialmente, das redes sociais, foi a criação de uma rede de desinformação extremamente ativa e que tem causado estragos severos na sociedade. A velocidade e quantidade de informações transformaram as redes em um verdadeiro campo de guerra, onde muitas vezes a veracidade é deixada de lado em prol de interesses de determinados grupos ou pessoas.
Pesquisa promovida pelo Instituto Reuters em 2016 indicou que 72% dos brasileiros utilizam as redes sociais como principal fonte de notícia. É um índice alto e atraente para diferentes grupos buscarem disseminar seus interesses por meio de materiais que misturam fatos com mentiras, inventam declarações e se aproveitam de acontecimentos que muitas vezes nada tem haver com outro para difamar, caluniar ou denegrir uma pessoa, instituição ou linha de pensamento.
No universo de interesses políticos, a utilização da rede de desinformação se tornou uma prática comum e não é difícil entender o motivo. No final de 2016, por exemplo, o Instituto Ipsos promoveu uma pesquisa sobre a discussão da Previdência, um tema polêmico e bastante em pauta, e obteve como resposta que 70% dos entrevistados estavam preocupados com o rumo que a reforma poderia tomar, porém 42% diziam não acompanhar notícias a respeito e 29% conheciam superficialmente sobre o assunto. Um terreno fértil para a desinformação.
Nesse cenário, em que deveríamos buscar o diálogo e a troca de ideias para promover a melhor reforma possível, o consumidor de notícias acaba sendo bombardeado por informações desencontradas, inverídicas ou tendenciosas enquanto verificam suas redes sociais. Na disputa política e ideológica, é fácil perceber que as redes são usadas para impor posição, independente de ser verídica ou não.
O profissionalismo da rede de desinformação chegou a um nível em que os “propagadores de notícias” já buscam registrar os sites fora do país para fugir da justiça e usam textos de agências de notícias fictícias, sem citar fontes, identificar autores ou apresentar expediente e contato. Com títulos e textos sensacionalistas, promovidos por um enorme batalhão de perfis falsos para alcançar o maior número de leitores, acabam sendo compartilhados e disseminados por pessoas que desejam participar do debate e que por vezes acabam sentindo-se ética e moralmente afetados pela notícia – que devido à grande quantidade de vezes que a recebem acabam acreditando que seja verdadeira.
Os danos causados pela desinformação vão longe e podem enfraquecer governos, impedir projetos importantes, denegrir imagem e estimular o ódio e divisão da população. Combater esse fenômeno digital exige mais critérios em nossas análises daquilo que iremos compartilhar, verificando a procedência da informação e estimulando que outros façam o mesmo. É preciso que tenhamos a percepção de que desinformação não é liberdade de expressão, ela é apenas mentira e distorção dos fatos.
* Marcello Richa é presidente do Instituto Teotônio Vilela do Paraná (ITV-PR).
Fonte: Rede45
terça-feira, 14 de março de 2017
VOCÊ OUVIU DIZER QUE O AÉCIO ESTÁ ENVOLVIDO NAS DENÚNCIAS INVESTIGADAS PELA LAVAJATO?
É MENTIRA!
#AÉCIO2018
Ministro manda colocar 'tarja' em citações a Aécio em depoimento no TSE
Ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura relatou doação via caixa 2 para campanha do senador tucano em 2014; para ministro, Aécio não é objeto da ação que investiga Dilma e Temer.
Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília
O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que sejam colocadas "tarjas" nas citações ao presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), contidas no depoimento do ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Junior ao tribunal.
A informação foi publicada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e confirmada pela TV Globo.
O ex-dirigente da Odebrecht citou Aécio e o PSDB
em depoimento ao TSE na ação que investiga a chapa eleita em 2014,
composta pela ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer.
Segundo apurou a TV Globo, o ministro mandou colocar a tarja nas
citações ao senador tucano porque ele não tem nenhuma relação com a ação
em julgamento, que se refere apenas à chapa eleita.
Segundo o relator do caso, Aécio não é alvo da ação e, por isso, os trechos em que ele é citado devem ser desconsiderados.
De acordo com a reportagem do "Estadão", o ministro afirmou no despacho
que considera "lamentável" o vazamento de depoimentos de delatores da
Odebrecht.
A decisão de Herman Benjamin foi tomada após pedido do PSDB, que
alegava que as menções ao partido e à candidatura de Aécio no depoimento
somente se prestaram a causar danos à imagem do PSDB e do senador.
Citação
Em depoimento ao TSE, Benedicto Júnior disse que Aécio Neves pediu
ajuda nas eleições de 2014 e que os valores repassados ao PSDB foram por meio de caixa 2 em 2014.
Na primeira vez, teriam sido solicitados R$ 6 milhões para apoiar três
candidatos: Antonio Anastasia (então candidato ao Senado pelo PSDB-MG),
Pimenta da Veiga (candidato do PSDB ao governo de MG) e Dimas Junior
(candidato a deputado federal pelo PP).
Segundo Benedito Junior, outros R$ 3 milhões foram repassados para a
empresa responsável pelo marqueteiro da campanha presidencial de Aécio
em 2014, Paulo Vasconcellos.
Fonte: G1
Como saber se tenho direito ao FGTS? Confira:
Muitos brasileiros estão tendo o direito de sacarem o FGTS inativo, mas muitas dúvidas surgiram, por isso é preciso estar bem informado para não perder essa chance.
De acordo com a MP 763/16, o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015 pode sacar o saldo da conta vinculada, estando ou não fora do regime do FGTS, respeitado o calendário publicado pela CAIXA. Antes da MP, o trabalhador somente poderia sacar caso permanecesse três anos fora do Regime do FGTS ou em caso de aposentadoria, utilização para moradia ou doenças previstas em lei.
As demais regras de saque das contas ativas não sofreram modificação, ou seja, o saque de contrato de trabalho vigente só pode ocorrer nos casos de demissão sem justa causa, moradia própria ou aposentadoria, por exemplo.
Cronograma de saque
O pagamento das contas inativas será realizado a partir de 10 de março e vai até o dia 31 de julho deste ano, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Veja abaixo o cronograma:| Abertura do calendário | Trabalhadores Nascidos |
| 10 de março | janeiro e fevereiro |
| 10 de abril | março, abril e maio |
| 12 de maio | junho, julho e agosto |
| 16 de junho | setembro, outubro e novembro |
| 14 de julho | dezembro |
Atendimento especial
A CAIXA abrirá 1.841 agências no primeiro sábado após o início do cronograma mensal de pagamento, exceto em abril, conforme tabela abaixo:| Mês | Sábado | Horário |
| Março | 11 | 09h às 15h |
| Maio | 13 | 09h às 15h |
| Junho | 17 | 09h às 15h |
| Julho | 15 | 09h às 15h |
Canais de pagamento e documentação
Valores até R$ 1.500,00 podem ser sacados no autoatendimento, somente com a senha do Cidadão. Para valores entre até R$ 3.000,00, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha no autoatendimento, lotéricas e correspondentes CAIXA. Acima de R$ 3.000,00, os saques devem ser feitos nas agências CAIXA.Para facilidade no atendimento, os trabalhadores devem sempre ter em mãos o documento de identificação e Carteira de Trabalho, ou outro documento que comprove a rescisão de seu contrato. Para valores acima R$ 10 mil é obrigatória a apresentação de tais documentos.
Três estados concentram 53% do total de trabalhadores
Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais concentram 53,7% dos trabalhadores com direito ao saque do FGTS e somam mais de 64% do valor total. São Paulo alcança 33,2% do total de beneficiários e cerca de 45% do valor disponível para todo o país, seguido pelo Rio, com 9,46% em quantidade e 11,73% em valor. Minas possui 10,97% dos trabalhadores habilitados para saque e 7,49% do saldo. Esses números mantêm uma média em relação ao calendário e distribuição por estado em todo o período de saque.Canais exclusivos e adesão ao crédito em conta
A CAIXA criou um serviço exclusivo em seu site (www.caixa.gov.br/contasinativas) para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao pagamento de conta inativa. Na página, o trabalhador pode visualizar se possui contas contempladas pela MP 763/16, o valor que tem a receber, a data do saque e os canais disponíveis para realização do pagamento.Outra opção de atendimento aos trabalhadores é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. No telesserviço será possível saber se a conta vinculada está apta para recebimento do valor disponível para saque, além de informações sobre os canais de pagamento.
Para realizar a consulta do saldo no 0800 ou no site, o trabalhador deve informar seu número de CPF e PIS/PASEP (NIS). Nesses canais, o trabalhador pode, inclusive, indicar que deseja receber o crédito em uma de suas contas na CAIXA. Já foram realizados mais de 9 milhões de atendimentos pela URA e cerca de 1 milhão de atendimentos realizados por operador no telesserviço.
Rede de atendimento
A rede de atendimento da CAIXA é composta por 4.249 unidades próprias (470 com Penhor e 3 instaladas em Barco), sendo 3.412 agências, 837 postos de atendimento e 8 unidades móveis (Caminhões), 13.080 casas lotéricas, 11.178 correspondentes CAIXA Aqui e 6.230 pontos de autoatendimento, com 31.315 equipamentos, 19.868 terminais do Banco 24Horas e 2.953 da Rede Compartilhada CAIXAxBB.*Com informações da EBC / Agência Brasil.
Fonte: BAGARAI
segunda-feira, 13 de março de 2017
“Terceirização para modernizar o Brasil”
por Rogério Marinho
O Brasil mudou geometricamente desde 1943, data em que a CLT entrou em vigor. As novas formas de trabalho e produção exigem que a Lei se adapte ao espírito do tempo. A forma como nos comunicamos, nos locomovemos e nos relacionamos está cada vez mais ligada às novas tecnologias da informação, a robótica e a especialização na produção de bens, serviços e propriedade intelectual. As grandes empresas verticalizadas são cada vez mais raras e anacrônicas. Produzir no século XXI requer maior integração com redes e foco no que as empresas fazem de melhor especialmente a logística, o design, o acabamento final e a comercialização.
Para abarcar as mudanças no setor produtivo, de forma a garantir o emprego, o desenvolvimento e competitividade, é preciso também evoluir nas relações de trabalho e inovar nas formas de contratação. É nesse intuito que a terceirização emerge como necessidade e imperativo para abarcar as transformações experimentadas pelo setor produtivo.
O termo terceirização virou palavrão na boca daqueles que ainda vivem no passado e insistem em discursos totalmente desprovidos de conexão com a realidade. É preciso partir de uma premissa básica: nenhuma empresa é capaz de produzir tudo sozinha. As empresas modernas e arrojadas se especializam naquilo que possuem maior expertise ao passo em que constroem cadeias produtivas que aperfeiçoam especialidades, unindo parceiros e segmentando responsabilidades.
No Japão, a Toyota conta com 500 fornecedores, estes ligados a outras 2 mil empresas, produzindo o veículo mais vendido em todo o mundo. A Alphabet Inc., controladora do Google, considerada como o melhor lugar para se trabalhar nos EUA de acordo com a revista “Fortune”, tem aproximadamente o mesmo número de trabalhadores terceirizados que o de funcionários em tempo integral. Essa nova forma de produzir diminui os custos, aumenta o número de postos de trabalho e dinamiza a economia.
É evidente que o trabalhador não pode ser deixado desprotegido, é necessário que a fiscalização garanta que todos os direitos, previstos tanto na Constituição quanto na legislação ordinária, sejam preservados. A terceirização não precariza nem retira nenhum direito do trabalhador. O trabalhador continuará com carteira assinada e com todos os seus direitos, trabalhando para uma empresa que presta serviços à outra.
A Federação das Indústrias de São Paulo estima que, caso regulamentada, a terceirização criará 3 milhões de novos empregos, número significativo quando observamos as perversas estatísticas, fruto de uma política econômica fracassada encabeçada pelo governo do PT, onde 13 milhões de pessoas estão desempregadas e outras 10 milhões estão subempregadas ou simplesmente desistiram de procurar emprego, perfazendo um total de 23 milhões de brasileiros impossibilitados de sustentar suas necessidades básicas e a das suas famílias.
A Câmara por decisão de seus líderes irá votar o PL 4302 provavelmente na próxima semana, sua aprovação será um passo gigantesco no sentido do início de uma necessária modernização de nossa legislação trabalhista que é omissa em relação a esta modalidade de trabalho que hoje detém um universo de mais de 13 milhões de brasileiros e milhares de empresários todos sujeitos a insegurança jurídica e falta de regulamentação de suas atividades.
Regulamentar a terceirização no Brasil é trazer o país para a modernidade, colocando-nos em pé de igualdade com os nossos competidores no cenário internacional, é permitir que as empresas nacionais tenham condições de diminuir seus custos, melhorar seus produtos, expandindo as oportunidades de emprego e garantindo os direitos dos trabalhadores.
* O deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) é relator da comissão especial que analisa a modernização das leis trabalhistas na Câmara.
Fonte: Rede45
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