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quarta-feira, 4 de maio de 2016
terça-feira, 3 de maio de 2016
Combate irrestrito à corrupção e apoio à Lava Jato são condições para o PSDB apoiar futuro Governo Temer
Brasília (DF) – O PSDB divulgou nesta terça-feira (03/05), após reunião da Executiva Nacional do partido, uma carta com 15 pontos que deverão nortear o apoio da legenda a um possível governo do vice-presidente da República, Michel Temer. O documento, intitulado “Princípios e valores para um novo Brasil”, estabelece as condições do PSDB para apoiar o futuro governo. A primeira delas exige o combate irrestrito à corrupção e o apoio às investigações da Operação Lava Jato, garantindo independência à Polícia Federal e ao Ministério Público.
Os tucanos esperam ainda do Governo Temer um compromisso a adoção de medidas como a realização imediata de uma reforma política; a renovação das práticas políticas e a profissionalização do Estado; a manutenção e qualificação dos programas sociais, com redução da desigualdade e promoção de oportunidades; a melhor aplicação dos recursos públicos em setores como a Saúde, Educação e Segurança Pública; e o comprometimento com a responsabilidade fiscal, prática abandonada pelo governo da presidente Dilma Rousseff.
Confira abaixo os 15 princípios e valores elencados pelo PSDB para a construção de um novo Brasil:
1. Combate irrestrito à corrupção
É imperativo que o novo governo assegure expressamente que todas as investigações em curso – em especial as empreendidas no âmbito da Operação Lava Jato com foco no combate à corrupção – terão continuidade, sem serem submetidas a constrangimentos de quaisquer naturezas. Também estará garantida a independência funcional dos órgãos de controle externo e interno, como CGU e TCU, e de investigação e persecução criminais, como a Polícia Federal e o Ministério Público.
2. Reforma política imediata
Defendemos a realização de uma imediata reforma política que busque garantir máxima legitimidade e representatividade aos eleitos, que tenha como uma das prioridades a imposição de cláusula de desempenho eleitoral mínimo para o funcionamento dos partidos políticos, além da adoção do voto distrital misto e do fim das coligações proporcionais. Defendemos também mais rigor da Lei das Inelegibilidades e da Lei da Ficha Limpa. Devemos criar as bases de um novo sistema político para que possamos voltar a discutir a implementação do parlamentarismo no Brasil.
3. Renovação das práticas políticas e profissionalização do Estado
O novo governo deve estar comprometido com o combate incessante ao fisiologismo e à ocupação do Estado por pessoas sem critérios de competência. Ministérios e cargos comissionados devem ser expressivamente reduzidos. Por outro lado, as carreiras típicas de Estado e os gestores públicos devem ser valorizados. Os cargos na administração devem ser preenchidos com base na estrita observância à qualificação técnica do indicado, tendo sempre como norma a busca pela maior eficiência no uso do recurso público e a promoção da meritocracia na administração pública, inclusive em empresas estatais, agências reguladoras e fundos de pensão. As ações do Estado devem ganhar transparência e sujeitarem-se ao escrutínio e à fiscalização da sociedade.
4. Manutenção e qualificação dos programas sociais, com redução da desigualdade e promoção de oportunidades
Numa situação de crise aguda como a atual, deve estar garantida a manutenção e a ampliação dos programas sociais que se direcionam para os segmentos mais vulneráveis e de menor renda da população, em especial o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Pronatec, o Fies e o Prouni. Adicionalmente, os programas sociais precisam ter como foco a melhoria da educação e a promoção de oportunidades iguais para todos os cidadãos, com vistas a diminuir sua dependência em relação ao Estado. Neste sentido, especial atenção deve ser dedicada às mulheres, aos jovens e às pessoas com deficiência. Nenhum resultado, porém, será satisfatório sem que o país obtenha a retomada do crescimento econômico, com ênfase na geração de empregos.
5. Revisão dos subsídios fiscais para fomentar o crescimento
É necessária a reformulação da política de subsídios, renúncias fiscais e financiamentos patrocinada por bancos públicos e agências de fomento. Os subsídios financeiros e creditícios precisam passar por rigorosa revisão e as linhas de crédito de bancos públicos, em especial do BNDES, devem ser conduzidas com absoluta transparência. A prioridade deve ser dada a projetos de elevado retorno social, em especial projetos com maior capacidade de geração de empregos nas seguintes áreas: saúde, educação, saneamento, segurança, mobilidade urbana e tecnologia.
6. Responsabilidade fiscal
Um governo comprometido em cuidar bem do dinheiro dos contribuintes não pode gastar mais do que arrecada e deve ter compromisso com o equilíbrio das contas públicas. O Executivo deverá apresentar, em no máximo 30 dias, um conjunto de medidas para a recuperação do equilíbrio das contas públicas que sinalize o controle do crescimento da dívida pública até 2018. É, também, imprescindível a promoção de reformas que garantam a sustentabilidade do nosso sistema de previdência social.
7. Combate rigoroso à inflação, preservando o poder de compra dos salários
A inflação deve ser tratada com tolerância zero, para o que é fundamental o auxílio da política fiscal (controle de gastos públicos), de forma a reduzir o papel das taxas de juros no controle da inflação.
8. Simplificar o sistema tributário, torná-lo mais justo e progressivo
Deve-se buscar a unificação de tributos e a redistribuição mais justa da carga. O Executivo deve apresentar uma proposta de simplificação radical da carga tributária e iniciativas para aumentar a progressividade e a justiça tributária na cobrança de impostos. Qualquer medida nesta área deve ser a mais horizontal e equilibrada possível.
9. Reformas para a produtividade
É imperativo que o novo governo proponha, em regime de urgência, uma agenda de reformas estruturais que criem condições para que o Brasil volte a ser um país competitivo, com melhores condições de gerar emprego, renda e bem-estar para as pessoas, e com equilíbrio nas contas públicas. E, ainda, recupere as agências regulatórias por meio de gestão profissional que busque de forma equilibrada o interesse da sociedade e o aumento significativo do investimento em infraestrutura, baseado num programa consistente de privatizações, concessões e PPPs. Estes serão os motores para a retomada do crescimento, para o fortalecimento da indústria, da agricultura, dos serviços e do comércio, as premissas para a melhoria das condições de vida e o aumento da produtividade no país.
10. Maior abertura e integração do Brasil com o mundo
Para recuperar seu papel no concerto das nações, o país precisa reorientar sua política externa e comercial de maneira enérgica para que possa se reintegrar à economia global e ampliar as oportunidades de empresas e de cidadãos brasileiros. Nossa diplomacia deve se guiar pelo interesse nacional e não por ideologias.
11. Sustentabilidade em prática
O Brasil tem condições de liderar a agenda global da sustentabilidade, começando por ampliar e inserir mecanismos de adaptação e mitigação aos efeitos da mudança climática em todas as políticas públicas. É imperativo também que o país acelere a consecução das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa estabelecidas no Acordo de Paris.
12. Reformulação das políticas de segurança pública
A segurança pública deve ser objeto de trabalho integrado das polícias, de modernização das formas de combate ao crime organizado, de uma política adequada de enfrentamento à questão das drogas e de maior proteção de nossas fronteiras, com vistas a reprimir o tráfico de armas e entorpecentes, capitaneados pelo governo federal.
13. Educação para a cidadania
Os recursos disponíveis precisam ser mais bem aplicados, a começar pelo apoio a estados e municípios que cumprirem metas rigorosas de cobertura e melhoria da qualidade e equidade nos sistemas de ensino, associado a um amplo programa de formação e valorização de professores, com ênfase na meritocracia. Uma das primeiras tarefas do novo governo é redefinir as novas bases curriculares, para que realcem a cidadania e efetivamente contemplem saberes que abram portas para crianças e jovens. A educação deve estar voltada ao desenvolvimento humano e ao trabalho.
14. Mais saúde para salvar vidas
A atuação do Estado na saúde deve estar voltada a salvar e melhorar a vida dos brasileiros, e não a remediar arranjos político-partidários. É preciso aumentar a eficiência e a sustentabilidade financeira do sistema, que hoje desperdiça recursos. Com sua base de financiamento cada vez mais reduzida, o sistema público tem que dar prioridade aos mais pobres. O primeiro passo deve ser ampliar a atenção básica com medidas estruturantes.
15. Nação solidária: mais autonomia para estados e municípios
Defendemos que a relação entre União, estados e municípios seja mais equilibrada, pondo fim a uma política marcada pela subserviência e pela troca de favores. É urgente a definição de um novo pacto federativo que fortaleça e aumente a autonomia de estados e municípios, para que possam gerir melhor os bens públicos, aplicar melhor os recursos e, desta maneira, fazer aquilo que de fato devem fazer: cuidar melhor das pessoas. É imperativo que o governo federal lidere este pacto, inclusive para superar impasses como os que hoje se encontram pendentes de decisão do Supremo Tribunal Federal.
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O documento foi assinado pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e pelos governadores Beto Richa (PR), Marconi Perillo (GO), Geraldo Alckmin (SP), Pedro Taques (MT), Reinaldo Azambuja (MS) e Simão Jatene (PA). Clique AQUI para ver a íntegra do texto, com a assinatura dos tucanos.
segunda-feira, 2 de maio de 2016
VOCÊ SABE COMO SURGIU O DIA DO TRABALHO?
DÊ UMA LIDA...
Trabalho: Artigo do senador Anastasia
Há 130 anos, no dia 1º de maio de 1886, milhares de trabalhadores saíram às ruas de Chicago, no Estados Unidos, para reivindicar melhores condições em seus serviços. Dava início ali a chamada Revolta de Haymarket. Àquela época, naquele País, a jornada era de 13 horas. A partir dessa mobilização e das diversas manifestações que depois se estenderam, uma série de novos direitos foram adquiridos não só na América, mas em todo o mundo ocidental. E foi assim que o dia 1º de maio se tornou o Dia do Trabalho.
No passado, no Brasil, essa foi uma data marcada por grandes conquistas.
Em 1940, o presidente Getúlio Vargas – ele que sempre fazia questão de realizar em 1º de maio grandes cerimônias cívicas e comemorações – instituiu o salário mínimo no nosso País. Em 1941 tivemos a criação do Justiça do Trabalho. Em 1943, a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ao longo do tempo, conseguimos avanços importantes, garantias fundamentais, mais direitos e proteção para que o trabalhador possa exercer suas atividades com dignidade. Nossa Constituição garante a todo cidadão a liberdade de expressão artística, intelectual e cientifica, o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.
Mas, infelizmente, as notícias de hoje não são boas. Vemos todos, com preocupação, como a desaceleração da economia começa a prejudicar a manutenção dos postos de trabalho. Preocupa-me principalmente a taxa de desemprego entre os jovens. Os últimos dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), realizada pelo IBGE, mostram que entre as pessoas de 18 a 24 anos o índice de desocupação superou, pela primeira vez em quase uma década, a marca de 20%.
É um dado preocupante porque justamente aqueles que deveriam estar ingressando agora no mercado de trabalho estão com dificuldades de encontrar emprego. Minha preocupação enquanto governador de Minas Gerais – os mineiros são testemunhas – foi estimular a atração de novas empresas, diversificar a nossa economia, agregar valor aos nossos produtos em nosso Estado para garantir empregos de qualidade. E durante muitos anos Minas Gerais teve o menor índice de desemprego no Brasil.
É por esses exemplos, daquilo que desenvolvemos em Minas, que eu tenho segurança em afirmar que há soluções para a grave crise que vivemos hoje. O Estado brasileiro precisa – e pode – ser o indutor do desenvolvimento, com planejamento e boa gestão. Deve garantir a retomada da nossa economia, revisitar e ajustar nossa legislação trabalhista para incentivar a indústria e o crescimento, desburocratizar processos para fomentar o empreendedorismo e a micro e pequena empresa, principais responsáveis pela indução de novos postos de trabalho. Fornecer ao trabalhador segurança jurídica e, principalmente, serviços públicos de qualidade.
Com isso, não tenho dúvidas, poderemos voltar a comemorar 1º de maio. O brasileiro é um povo trabalhador. Quer as oportunidades para crescer e se desenvolver. É o que o Estado deve possibilitar.
*Artigo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), publicado no jornal Hoje em Dia (BH), em 01/05/2016
O NOTAS BACANAS TÁ DE ÔLHO...
A duas semanas do impeachment, Dilma tira R$ 100 milhões da Eletrobras para dobrar gastos com publicidade
Diante da proximidade da votação do impeachment no Senado e na iminência de ser afastada do cargo de presidente da República, Dilma Rousseff editou uma Medida Provisória (MP) que eleva em R$ 100 milhões os gastos com a publicidade de seu governo. Assim, a petista mais que dobra o orçamento do ano para este tipo de ação.
Como revela matéria publicada neste sábado (30) pelo jornal Folha de São Paulo, para viabilizar a milionária verba, a petista cortou R$ 100 milhões que seriam investidos no capital social da Eletrobras.
Além de incrementar o orçamento da publicidade governamental, a MP também eleva em mais de R$ 85 milhões os gastos com obras de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do do Rio-2016. Para bancar o aumento, o governo tirou recursos de um programa de projetos sociais que ficariam como legado dos jogos. O corte praticamente inviabiliza a continuidade do programa, que já tinha gastos de R$ 34 milhões, de um total R$ 132 milhões previstos inicialmente.
A reportagem ainda destaca que, para justificar as medidas, a presidência citou, em nota, a urgência da “realização de campanha de divulgação das medidas de prevenção e orientação ao combate do mosquito transmissor” do zika vírus e também a necessidade de acelerar as obras para os Jogos do Rio-2016.
A Medida Provisória tem força de lei enquanto não for validada pelo Congresso, o que tem que acontecer nos próximos seis meses.
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